Execução Fiscal 0041774-96.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.068,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULA A. P. LISBOA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de PAULA A. P. LISBOA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:39

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULA A. P. LISBOA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041774-96.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:24

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 19:51

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:35

Remessa

22/07/2021, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:40

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de PAULA A. P. LISBOA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:39

Publicado Certidão em 03/05/2022.

Documentos

Certidão

•02/05/2022, 00:00

04/05/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULA A. P. LISBOA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041774-96.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:24

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 19:51

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:35

Remessa

22/07/2021, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2015, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 16:46

Remessa

12/02/2015, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 10:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/01/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:12

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 16:51

Remessa

03/12/2013, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/12/2013, 10:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 08:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/11/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2013, 08:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/11/2013, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/11/2013, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

10/10/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/10/2013, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2013, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2013, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2013, 11:45

Remessa

06/05/2013, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

22/03/2013, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2013, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:36

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2012, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00417749620128140301: - Observação alterada.

13/09/2012, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 08:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:37