Execução Fiscal 0016847-81.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.853,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AFONSO G SIMAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:52

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/07/2023, 08:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 08:49

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:52

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 08:08

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 11:04

Decisão

•09/02/2024, 13:55

Intimação de Decisão

•15/02/2024, 10:08

09/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/07/2023, 08:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de AFONSO G SIMAS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:40

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AFONSO G SIMAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016847-81.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:26

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 15:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:18

OUTROS

11/10/2019, 08:32

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 16:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 16:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 16:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168476020038140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 08:27

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 08:54

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:23

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 15:09

Remessa

13/04/2016, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 07:43

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2013, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 07:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/02/2012, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/11/2011, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/11/2011, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/11/2011, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

21/11/2011, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2011, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/10/2011, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2011, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:49

Desarquivamento - REMETIDOS AO GABINETE

01/04/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:46

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:04

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 18:17

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 18:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

09/09/2010, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - Aguardando certidão do Cartório de Registro de Imóveis

24/06/2008, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 1775/03

31/10/2007, 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2007, 16:41

MANDADO CUMPRIDO

26/10/2007, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/09/2007, 12:33

PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1775/03

15/09/2004, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2004, 11:33

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

18/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2003, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO - 1775/03

27/08/2003, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2003, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2003, 11:52

CITACAO 25A. VARA

25/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

20/08/2003, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2003, 11:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

08/08/2003, 09:35