Execução Fiscal 0369588-68.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.864,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA EUNICE DA SILVA SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA SERRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 14:44

Intimação de Decisão

•01/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA SERRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA EUNICE DA SILVA SERRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0369588-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:26

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:13

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:45

Remessa

22/07/2021, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2020, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 11:41

Por decisão judicial - Por decisão judicial

20/10/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2020, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 18:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144821058

15/07/2020, 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 18:31

Remessa

15/07/2020, 18:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:19

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 15:51

Remessa

07/02/2019, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 09:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:15

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 11:01

Remessa

15/02/2018, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

01/06/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 14:06

Remessa

03/05/2017, 14:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2017, 15:05

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 11:41

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 11:48

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

24/03/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 10:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/03/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 10:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/03/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2017, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2017, 10:09

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 16:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/08/2016, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 12:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/08/2016, 12:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

20/08/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

27/07/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 11:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/07/2016, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2016, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/07/2016, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2016, 10:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 14:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2016, 14:32

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

27/06/2016, 20:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

27/06/2016, 20:51