Execução Fiscal 0053030-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.608,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DAS GRACAS P PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:14

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 14:54

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:14

08/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:07

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS P PESSOA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS P PESSOA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053030-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:27

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:23

Remessa

22/07/2021, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/06/2021, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 11:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/06/2021, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2021, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2021, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2021, 13:26

Remessa

09/02/2021, 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 11:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2020, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2020, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:48

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2019, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 16:15

Remessa

25/06/2019, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2019, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 15:55

Remessa

17/01/2019, 15:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2013, 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:03

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:27

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00530307020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•08/10/2025, 11:12

Intimação de Decisão

•12/02/2026, 10:28