Execução Fiscal 0043026-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.980,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELIO ELESBAO B FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIO ELESBAO B FARIAS em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de ELIO ELESBAO B FARIAS em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:12

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:12

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:27

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ELIO ELESBAO B FARIAS em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de ELIO ELESBAO B FARIAS em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:12

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:12

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 14:10

Intimação de Decisão

•21/07/2023, 12:12

06/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de ELIO ELESBAO B FARIAS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:14

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELIO ELESBAO B FARIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043026-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:04

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 12:08

Remessa

23/07/2021, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. Mov. 13.02.

17/02/2020, 13:04

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:18

REMESSA AOS CORREIOS - BO 252824224 BR - ELIO ELESBAO - 66050160

04/02/2020, 12:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/01/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 16:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/01/2020, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/12/2016, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2016, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:49

AGUARDANDO PETICAO

04/11/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 14:50

Remessa

20/10/2016, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:26

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/06/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/06/2016, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2016, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/06/2016, 08:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2016, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/04/2016, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA para : EDIVALDO PINTO GAMA

05/04/2016, 08:40

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/11/2015, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA para : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA

16/11/2015, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/11/2015, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

16/11/2015, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL

20/10/2015, 10:59

Remessa

16/10/2015, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2015, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:18

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 18:10

Remessa

23/02/2015, 18:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2015, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/01/2015, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2015, 10:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/01/2015, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/01/2015, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

07/01/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2015, 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/12/2014, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2014, 10:43

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 15:10

Remessa

10/03/2014, 15:10

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2013, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2012, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2012, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2012, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2012, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2012, 11:12

Remessa

30/10/2012, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2012, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2012, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2012, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/05/2012, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2012, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2012, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:28

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2012, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2012, 16:30

Remessa

26/04/2012, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:27

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 08:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 08:54

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00430267120118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 16:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 16:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:35

Intimação de Decisão

•21/07/2023, 12:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:45

Sentença

•23/06/2025, 13:58