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0179294-59.2016.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2016
Valor da Causa
R$ 3.564,41
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
J K AGROPECUARIA LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 13:25Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 12:29Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024, 01:40Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 09:31Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 12:26Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 12:26Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 14:56Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:16Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 13:19Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 11:53Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 11:53Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023, 16:37Conclusos para decisão
22/03/2023, 13:55Cancelada a movimentação processual
22/03/2023, 13:55Conclusos para despacho
16/02/2023, 12:16Documentos
Decisão
•22/03/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•12/11/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 13:25