Execução Fiscal 0027937-71.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.144,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO B DOS SANTOS

Reu

ALCIR RAMOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:52

Processo Reativado

24/01/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIR RAMOS DOS SANTOS - CPF: 260.614.812-68 (INTERESSADO).

22/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO B DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO B DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:31

Apensado ao processo 0849862-07.2023.8.14.0301

01/06/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:15

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:52

Processo Reativado

24/01/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 10:59

Sentença

•25/03/2023, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIR RAMOS DOS SANTOS - CPF: 260.614.812-68 (INTERESSADO).

22/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO B DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO B DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:31

Apensado ao processo 0849862-07.2023.8.14.0301

01/06/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/05/2023, 12:15

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:23

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0027937-71.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO B DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO B DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027937-71.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:30

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:39

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

21/07/2021, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:19

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

25/11/2013, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00279377120128140301: - Observação alterada.

06/07/2012, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/07/2012, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/07/2012, 14:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 14:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:09

Decisão

•22/01/2025, 11:03

Decisão

•24/01/2025, 09:52