Procedimento Comum Cível 0245272-80.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

HELENO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MAUES LOPES

OAB/PA 24720·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

OAB/PA 14977·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 21:19

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Inicial

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

30/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 06:29

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de HELENO DA SILVA BARBOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de HELENO DA SILVA BARBOSA em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Belém-PA, 29 de abril de 2022. IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Em

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 20:57

Processo migrado do sistema Libra

21/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:53

Remessa

14/12/2021, 14:27

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 15:53

Remessa

09/09/2021, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 21:22

OUTROS

03/03/2020, 10:47

OUTROS

11/12/2019, 10:27

OUTROS

11/12/2019, 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/11/2019, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2019, 07:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2019, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 08:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/01/2019, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2018, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 13:57

Remessa

13/11/2018, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2018, 12:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2018, 11:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

28/09/2018, 11:45

OUTROS

31/07/2018, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2018, 09:29

AGUARDANDO REMESSA

19/07/2018, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2018, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2018, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2018, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2018, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2018, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2018, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 09:01

Remessa

19/03/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2018, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2018, 12:47

Remessa

07/03/2018, 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/02/2018, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2018, 14:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2018, 14:45

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 13:44

CONCLUSOS

19/02/2018, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2017, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:32

AGUARDANDO PRAZO

04/05/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 11:36

Remessa

27/04/2017, 11:36

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELA ADVOGADA FERNANDA MAUES LOPES, 24720. FONE: 98144-8844

20/04/2017, 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA MAUES LOPES (24962082), que representa a parte HELENO DA SILVA BARBOSA (24160656) no processo 02452728020168140301.

20/04/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2017, 10:47

Remessa

20/04/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2017, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2017, 12:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2017, 12:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2017, 10:07

OUTROS

16/03/2017, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2017, 15:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (8315369), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA (513207) no processo 02452728020168140301.

14/03/2017, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2017, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2017, 10:06

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2017, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 12:54

Remessa

12/09/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2016, 11:55

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 09:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/08/2016, 09:20

CONCLUSOS

19/08/2016, 11:43

Remessa

19/08/2016, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2016, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2016, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2016, 13:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/06/2016, 13:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/06/2016, 08:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2016, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/05/2016, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES

25/05/2016, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2016.02039268-46 de CAPITAL, para 14ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

25/05/2016, 09:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

24/05/2016, 14:53

MANDADO(S) A CENTRAL

24/05/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 15:36

LIMINAR - LIMINAR

23/05/2016, 15:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/05/2016, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2016, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 10:33

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/05/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 10:32

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

18/05/2016, 10:32

CONCLUSOS

17/05/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Inicial Urgencia

17/05/2016, 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2016, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2016, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

03/05/2016, 11:14

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Todos os documentos(53)

Petição Inicial

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:41

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:53

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:04

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:04

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:04

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:04

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:04

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:04

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:04

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•21/12/2021, 17:15

Documento de Migração

•22/12/2021, 20:57

Documento de Migração

•22/12/2021, 20:57

Documento de Migração

•22/12/2021, 20:57

Documento de Migração

•22/12/2021, 20:57

Documento de Migração

•22/12/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:48

Despacho

•17/04/2024, 09:31

Despacho

•21/05/2024, 07:54

Sentença

•24/04/2025, 10:38

Petição

•04/05/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 01:25

Sentença

•30/07/2025, 10:38

Petição

•01/08/2025, 04:47