Interdito Proibitório 0002589-42.2017.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

LUIZ FLAVIO GUERREIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ALBERTINA MERGULHAO

Reu

MIGUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE IGARAPE-ACU

Reu

PAULO DA SILVA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUIZ FLAVIO GUERREIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ALBERTINA MERGULHAO

Reu

MIGUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE IGARAPE-ACU

Reu

PAULO DA SILVA PEREIRA

Reu

JONAS MARIA E SEUS DOIS FILHOS E GENRO

Reu

RAFAEL PINHEIRO DA SILVA

Reu

LUIZ MACUMBEIRO

Reu

Movimentações

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

08/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de devolução de ofício

21/09/2023, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 23:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2023, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 07:27

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:27

Todas as movimentações(142)

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

08/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 18:38

Despacho

•29/04/2022, 18:50

22/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de devolução de ofício

21/09/2023, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 23:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2023, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 07:27

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:27

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO GUERREIRO DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de ALBERTINA MERGULHAO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE IGARAPÉ-AÇU em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de JONAS MARIA E SEUS DOIS FILHOS E GENRO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ MACUMBEIRO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: AUTOR: LUIZ FLAVIO GUERREIRO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO Réu: REU: ALBERTINA MERGULHAO, MIGUEL CARDOSO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE IGARAPÉ-AÇU, PAULO DA SILVA PEREIRA, JONAS MARIA E SEUS DOIS FILHOS E GENRO, RAFAEL PINHEIRO DA SILVA, LUIZ MACUMBEIRO Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0002589-42.2017.8.14.0021

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 10:19

Juntada de Certidão

07/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO GUERREIRO DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:08

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ MACUMBEIRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de JONAS MARIA E SEUS DOIS FILHOS E GENRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA PEREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE IGARAPÉ-AÇU em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de ALBERTINA MERGULHAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO GUERREIRO DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ MACUMBEIRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 18:10

Decorrido prazo de ALBERTINA MERGULHAO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 10:25

Publicado Despacho em 17/09/2021.

24/09/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM AZEVEDO LIMA FILHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de BALTAZAR TAVARES SOBRINHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOAQUIM AZEVEDO LIMA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:56

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:40

Juntada de Certidão

26/03/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 11:57

Processo migrado do Sistema Libra

04/12/2020, 17:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00025894220178140021: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 90. - O asssunto 9524 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9524 para 7780.

04/12/2020, 17:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00025894220178140021: - Classe Antiga: 1709, Classe Nova: 7. - Ação Coletiva: N.

04/12/2020, 17:35

CONCLUSOS

09/09/2020, 10:27

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:06

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:05

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:04

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:03

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:03

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:02

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:00

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:59

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:58

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:58

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:57

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:57

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:57

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:56

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:56

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:55

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:55

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:54

CONCLUSOS

14/08/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2018, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2018, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2018, 10:47

A SECRETARIA

10/08/2018, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180320419771

09/08/2018, 09:45

Remessa

09/08/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2018, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2017, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2017, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2017, 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2017, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2017, 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2017, 16:04

MANDADO EXPEDIDO

19/06/2017, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170254988955

19/06/2017, 12:33

Remessa

19/06/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 12:33

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

19/06/2017, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170251955959

14/06/2017, 11:59

Remessa

14/06/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 11:59

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

04/04/2017, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170131398442

03/04/2017, 09:36

Remessa

03/04/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:23

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

21/03/2017, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:18

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

21/03/2017, 14:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/03/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:13

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

21/03/2017, 14:13

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/03/2017, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/03/2017, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : RONILSON TELES DE SOUSA

21/03/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 17:37

LIMINAR - LIMINAR

17/03/2017, 17:37

Liminar - Liminar

17/03/2017, 17:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2017, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 17:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

17/03/2017, 16:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

17/03/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:38