Procedimento Comum Cível 0000983-76.2017.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MANOEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

ANA CELIA MONTEIRO MIRANDA

Autor

MARIA CARDOSO DOS SANTOS

Autor

MANOEL SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ

OAB/PA 30205·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ

OAB/PA 30205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

ANA CELIA MONTEIRO MIRANDA

Autor

MARIA CARDOSO DOS SANTOS

Autor

MANOEL SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

ANA CELIA MONTEIRO MIRANDA

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 09:00

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:31

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:15

Todas as movimentações(150)

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•15/09/2020, 18:14

Despacho

•30/09/2020, 16:25

24/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 09:00

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:31

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:14

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

03/09/2025, 10:08

Juntada de Relatório

03/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

30/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:51

Publicado Decisão em 22/07/2025.

23/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 01:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:30

Declarada incompetência

19/07/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 23:08

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:32

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

28/09/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

08/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 22:58

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de ANA CELIA MONTEIRO MIRANDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:27

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 17:58

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ANA CELIA MONTEIRO MIRANDA Réu: MANOEL SANTOS DA SILVA e outros Despacho: Realize-se estudo social do caso. Após, designe-se audiência para oitiva das partes. Igarapé-açu, 29 de abril de 2022. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n. 0000983-76.2017.8.14.0021

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:11

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 01:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 20:16

Conclusos para despacho

11/08/2021, 19:15

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 19:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:43

Juntada de Petição de diligência

30/05/2021, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 19:20

Decorrido prazo de MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO CASTELO BRANCO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 07:38

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 19:41

Conclusos para decisão

30/11/2020, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2020, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 27/10/2020 23:59.

03/11/2020, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 07:33

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA SILVA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2020, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:05

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 11:46

Processo migrado do Sistema Libra

15/09/2020, 18:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009837620178140021: - Classe Antiga: 1440, Classe Nova: 7. - O asssunto 12418 foi removido. - O asssunto 10452 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12418 para 10452.

15/09/2020, 18:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009837620178140021: - O asssunto 7657 foi removido. - O asssunto 12418 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 12418.

15/09/2020, 18:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009837620178140021: - Classe Antiga: 1294, Classe Nova: 1440.

15/09/2020, 18:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (4746700), que representa a parte ANA CELIA MONTEIRO MIRANDA (25106002) no processo 00009837620178140021.

15/09/2020, 17:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009837620178140021: - Classe Antiga: 1705, Classe Nova: 1294. - Ação Coletiva: N.

15/09/2020, 17:44

AGUARDANDO PRAZO

10/12/2019, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 10:17

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

20/08/2019, 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 10:08

RETORNO DO GABINETE

31/01/2019, 15:12

A SECRETARIA

31/01/2019, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2019, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

06/09/2018, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2018, 08:27

CONCLUSOS

19/06/2018, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/03/2018, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/03/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 13:24

CONCLUSOS

26/05/2017, 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/05/2017, 14:23

CONCLUSOS

28/04/2017, 10:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2017, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2017, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 10:21

AGUARDANDO REMESSA MP

15/03/2017, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2017, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2017, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2017, 14:03

A SECRETARIA

02/02/2017, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

02/02/2017, 09:13

Decisão

•30/11/2020, 19:41

Despacho

•11/08/2021, 20:16

Despacho

•29/04/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:31

Despacho

•08/06/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:33

Despacho

•15/02/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:23

Decisão

•19/07/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:51

Despacho

•29/07/2025, 12:51

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•15/09/2020, 18:14

Despacho

•30/09/2020, 16:25

Decisão

•30/11/2020, 19:41

Despacho

•11/08/2021, 20:16

Despacho

•29/04/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:31

Despacho

•08/06/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:33

Despacho

•15/02/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:23

Decisão

•19/07/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:51

Despacho

•29/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:15

Sentença

•25/02/2026, 12:20

Sentença

•26/02/2026, 08:30