Recurso Extraordinário 0800618-94.2018.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Extraordinário
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Órgão julgador
Presidência da 3ª Turma Recursal
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Partes do Processo
OTACY MIRANDA DA GAMA
CPF
757.***.***-91
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Autor
BANCO BONSUCESSO S.A.
Terceiro
BANCO BONSUCESSO S.A
Terceiro
BANCO BONSUCESSO S.A.
CNPJ
71.***.***.0001-34
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Reu
Advogados / Representantes
MADSON NOGUEIRA DA SILVA
OAB/PA 21227
·
CPF
684.***.***-68
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·
Representa: Autor
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
OAB/PE 28490
·
CPF
063.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2025, 07:55
Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025, 07:54
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:20
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:35
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:29
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 00:11
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 12:59
Expedição de Carta.
12/03/2025, 12:59
Negado seguimento a Recurso
12/03/2025, 12:56
Conclusos para decisão
04/12/2024, 11:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024, 11:27
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2025, 07:55
Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025, 07:54
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:20
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:35
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 31/03/2025 23:59.
Documentos
Despacho
•
25/03/2019, 18:45
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 12:48
01/04/2025, 00:29
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 00:11
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 12:59
Expedição de Carta.
12/03/2025, 12:59
Negado seguimento a Recurso
12/03/2025, 12:56
Conclusos para decisão
04/12/2024, 11:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024, 11:27
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
04/12/2024, 10:53
Cancelada a movimentação processual
04/12/2024, 08:52
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:04
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:08
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:17
Juntada de Certidão
05/11/2024, 08:46
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:19
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
19/10/2024, 00:10
Expedição de Carta.
17/10/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/10/2024, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024, 00:18
Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 00:18
Expedição de Carta.
01/10/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024, 09:00
Cancelada a movimentação processual
26/09/2024, 09:54
Desentranhado o documento
26/09/2024, 09:54
Desentranhado o documento
26/09/2024, 09:54
Juntada de Petição de carta
25/09/2024, 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024, 14:10
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:31
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 10:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024, 10:52
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:19
Cancelada a movimentação processual
09/08/2024, 13:33
Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:28
Juntada de Certidão
06/08/2024, 08:18
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 13:41
Expedição de Carta.
30/07/2024, 13:41
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024, 13:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024, 13:27
Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 16:21
Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. - CNPJ: 71.027.866/0001-34 (RECORRIDO) e provido em parte
22/07/2024, 15:24
Juntada de Petição de carta
18/07/2024, 09:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 13:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024, 13:18
Cancelada a movimentação processual
29/05/2024, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 03:07
Recebidos os autos
21/08/2023, 09:28
Distribuído por sorteio
21/08/2023, 09:28
Despacho
•
29/04/2022, 22:51
Sentença
•
18/05/2022, 17:47
Decisão
•
22/08/2022, 15:13
Sentença
•
12/12/2022, 19:02
Decisão
•
12/05/2023, 09:40
Decisão
•
15/05/2023, 11:37
Acórdão
•
22/07/2024, 15:24
Acórdão
•
30/09/2024, 09:00
Decisão
•
12/03/2025, 12:56