Procedimento Comum Cível 0807037-94.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 41.883,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

EDIVALDO DA LUZ MUNIZ

CPF

Autor

DARLY CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO

OAB/PA 23053·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 25/08/2022

29/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de EDIVALDO DA LUZ MUNIZ em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de DARLY CARVALHO DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:31

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0807037-94.2019.8.14.0040 SENTENÇA EDIVALDO DA LUZ MUNIZ E DARLY DE ARAUJO MUNIZ propuseram AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS em face de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA (GRUPO BURITI

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:35

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de EDIVALDO DA LUZ MUNIZ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:25

Decorrido prazo de DARLY CARVALHO DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:25

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 25/08/2022

29/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de EDIVALDO DA LUZ MUNIZ em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de DARLY CARVALHO DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2020, 17:21

Despacho

•18/06/2020, 10:49

27/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:31

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0807037-94.2019.8.14.0040 SENTENÇA EDIVALDO DA LUZ MUNIZ E DARLY DE ARAUJO MUNIZ propuseram AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS em face de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA (GRUPO BURITI

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:35

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de EDIVALDO DA LUZ MUNIZ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:25

Decorrido prazo de DARLY CARVALHO DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/03/2022.

05/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807037-94.2019.8.14.0040. Nome: EDIVALDO DA LUZ MUNIZ Endereço: Rua 90, quadra 01 lote 09, Jardim Canada, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DARLY CARVALHO DE ARAUJO Endereço: Rua 90, quadra 41 lote 09, Jardim Canada, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA Endereço: Rua A 10, quadra 21 lote 01, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Compulsando os autos verifico que não consta assinatura do Advogado das partes autoras. Dess

03/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de EDIVALDO DA LUZ MUNIZ em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de DARLY CARVALHO DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:56

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:07

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0807037-94.2019.8.14.0040 SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C PEDIDO LIMINAR movida por EDIVALDO DA LUZ MUNIZ e DARLY CARVALHO DE ARAUJO em face de RESIDENCIAL

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de EDIVALDO DA LUZ MUNIZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de DARLY CARVALHO DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:11

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:46

Decorrido prazo de DARLY CARVALHO DE ARAUJO em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:39

Decorrido prazo de EDIVALDO DA LUZ MUNIZ em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:39

Conclusos para decisão

24/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 17:21

Conclusos para decisão

05/08/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 11:53

Decisão

•28/04/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:33

Sentença

•31/01/2022, 14:03

Despacho

•02/03/2022, 18:02

Sentença

•01/08/2022, 15:35