Execução de Título Extrajudicial 0809624-26.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.595,09

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 07:28

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 21:02

Decorrido prazo de EDILMA NEIVA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 22:54

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 07:28

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 21:02

Decorrido prazo de EDILMA NEIVA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 22:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:13

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - PA016941 PROMOVIDO(A): Nome: EDILMA NEIVA DE ARAUJO Endereço: Passagem São Pedro, S/N, Condomínio Multi Maguari, Bl 06, Ap. 407, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a executada, citada para pagamento, deixou o prazo transcorrer em branco. Ananindeua, 19 de fevereiro de 2024. RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0809624-26.2021.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO MULTI MAGUARI Endereço: Passagem São Pedro, S/N, APTO N. 0304, BLOCO 02, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 Advogado do(a)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Edilma Neiva de Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809624-26.2021.8.14.0006) Vistos etc., O exequente, segundo se extrai dos autos, apresentou o demonstrativo atualizado do débito reclamado, como estipulado na decisão de Id nº 94779993, razão pela qual determino, por meio eletrônico, que às instituições financeiras tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da acionada até o limite de R$ 14.981,39 (quatorze mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), que corresponde ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de junho de 2023. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade da executada por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor atualizado do débito, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se a executada para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se a devedora permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Em sendo as diligências supracitadas infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que a devedora poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). A devedora deve ser advertida de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 18/12/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Edilma Neiva de Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809624-26.2021.8.14.0006)

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:00

Publicado Decisão em 16/06/2023.

18/06/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Edilma Neiva de Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809624-26.2021.8.14.0006)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de EDILMA NEIVA DE ARAUJO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

31/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

04/05/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - PA16941 PROMOVIDO(A): EDILMA NEI PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n.º 0809624-26.2021.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: CONDOMINIO MULTI MAGUARI Endereço: Passagem São Pedro, S/N, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 Advogado do(a)

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de EDILMA NEIVA DE ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:38

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 20:07

Publicado Intimação em 22/09/2021.

24/09/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2021, 05:07

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 12:53

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:53

Documentos

Decisão

•12/09/2021, 05:07

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 13:16

Decisão

•20/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:31

Decisão

•14/06/2023, 13:22

Decisão

•18/12/2023, 16:05

Decisão

•08/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/09/2021, 05:07

Ato Ordinatório

09/02/2024, 00:00

•30/04/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 13:16

Decisão

•20/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:31

Decisão

•14/06/2023, 13:22

Decisão

•18/12/2023, 16:05

Decisão

•08/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:42

Decisão

•05/08/2025, 07:28