Cumprimento de sentença 0801419-37.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.730,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:35

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:34

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 24/11/2025

04/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:11

Todas as movimentações(125)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:35

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:34

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•17/02/2020, 16:33

Decisão

•10/03/2020, 11:57

Transitado em Julgado em 24/11/2025

04/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:55

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

02/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:19

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

06/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/05/2025, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2025, 17:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

04/02/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento. PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 85, §§2º, 3º, I e 4º, II, do CPC, arbitro os honorários de sucumbência em favor do advogado do exequente no percentual de 10% do valor da condenação, referente à fase de conhecimento. Com fulcro no art. 22, §4º da Lei 8.806/94, defiro o pedido de decote de 30% do valor principal, em favor do patrono da parte autora, tendo em vista os termos do contrato de honorários apresentado nos autos. INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, Data do sistema Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 23 de janeiro de 2024. SILMARA FERREIRA VIEIRA DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de janeiro de 2024 Processo Nº: 0801419-37.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:15

Juntada de despacho

12/01/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: OLINTO CAMPOS VIEIRA (OAB/PA 9.614-B) – PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGRAVADO: JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH (OAB/PA Nº 15.801) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0801419-37.2020.8.14.0040 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 12.808.413), interposto por MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 27 de fevereiro de 2023

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: OLINTO CAMPOS VIEIRA - PROCURADOR MUNICIPAL - OAB/PA Nº 9.614-B RECORRIDA: JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH - OAB/PA Nº 15.801 DECISÃO PROCESSO Nº 0801419-37.2020.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (Id 11184623), interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, com fundamento na alínea “c”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 4 de outubro de 2022.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. APELADA: JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. DEMANDA FUNDADA EM COBRANÇA DE FGTS NUNCA DEPOSITADO, NÃO GUARDA SIMILITUDE COM A MATÉRIA A SER DEFINIDA NA ADI N.º 5.090/DF. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM CONCURSO PÚBLICO. TEMPO INDETERMINADO. DESVIRTUAMENT Ementa - PROCESSO Nº: 0801419-37.2020.8.14.0040. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. II- Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 07:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de janeiro de 2022 Processo Nº: 0801419-37.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de apelação

04/01/2022, 19:06

Juntada de Petição de apelação

04/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:15

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:52

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 11:08

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

09/12/2020, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 01:07

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:07

Outras Decisões

09/10/2020, 12:56

Conclusos para decisão

07/10/2020, 13:47

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2020, 13:29

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

25/08/2020, 09:27

Conclusos para decisão

21/08/2020, 12:27

Cancelada a movimentação processual

21/08/2020, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:09

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 17:15

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:27

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/06/2020, 15:39

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES OLIVEIRA MELO em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 04:49

Juntada de Petição de contestação

19/06/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Outras Decisões

17/02/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 15:52

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:52

Decisão

•10/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:27

Decisão

•25/08/2020, 09:27

Decisão

•09/10/2020, 12:56

Decisão

•13/10/2020, 19:07

Decisão

•10/08/2021, 11:08

Decisão

•11/08/2021, 14:24

Sentença

•18/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:07

Despacho

•14/02/2022, 08:47

Despacho

•18/02/2022, 11:58

Todos os documentos(36)

Decisão

•17/02/2020, 16:33

Decisão

•10/03/2020, 11:57

Decisão

•10/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:27

Decisão

•25/08/2020, 09:27

Decisão

•09/10/2020, 12:56

Decisão

•13/10/2020, 19:07

Decisão

•10/08/2021, 11:08

Decisão

•11/08/2021, 14:24

Sentença

•18/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:07

Despacho

•14/02/2022, 08:47

Despacho

•18/02/2022, 11:58

Despacho

•18/02/2022, 12:04

Acórdão

•09/08/2022, 11:46

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:25

Decisão

•05/12/2022, 19:47

Decisão

•06/12/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Despacho

•26/03/2023, 18:41

Despacho

•28/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 17:27

Decisão

•14/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:59

Despacho

•29/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:19

Sentença

•26/09/2025, 16:11