Ação Penal - Procedimento Sumário 0816962-30.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DATA - BELEM

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Autor

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

EM APURACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO

OAB/PA 5664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DATA - BELEM

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Autor

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

EM APURACAO

Terceiro

SIMARY DA CONCEICAO MIRANDA

Terceiro

FRANCISCA DEFATIMA FEITOSA VALENTE

Terceiro

MARILDA FARACHE NUNES

CPF

Reu

EM APURACAO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DATA - BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

ELTON CASTRO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMARY DA CONCEICAO MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DEFATIMA FEITOSA VALENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS RAMON DA SILVA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO TEIXEIRA SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2026, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 21:59

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 21:58

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:45

Julgado procedente o pedido

25/04/2026, 20:45

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2026, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 21:59

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 21:58

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:45

Julgado procedente o pedido

25/04/2026, 20:45

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:25

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 10:42

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08116572620258140401

16/06/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:20

Desentranhado o documento

16/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:17

Desentranhado o documento

13/06/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:15

Desentranhado o documento

13/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO em/para 10/06/2025 10:00, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

10/06/2025, 11:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/06/2025 10:00, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

22/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO em/para 14/04/2025 11:30, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

14/04/2025, 14:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2025, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2025, 08:30

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 09:51

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 03:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:16

Juntada de mandado

26/02/2025, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 23:19

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 09:45

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 14/04/2025 11:30, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

20/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:48

Juntada de Ofício

21/01/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 00:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

27/12/2024, 00:47

Publicado Despacho em 27/11/2024.

30/11/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 11:32

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 08:46

Juntada de Mandado

12/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/07/2024, 06:01

Declarada incompetência

22/07/2024, 20:28

Conclusos para decisão

17/07/2024, 04:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 12:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:15

Declarada incompetência

07/07/2024, 20:23

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/06/2024, 08:37

Declarada incompetência

11/06/2024, 07:49

Conclusos para decisão

10/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:44

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:08

Declarada incompetência

05/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:23

Declarada incompetência

30/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/11/2023, 05:02

Declarada incompetência

15/11/2023, 22:11

Conclusos para decisão

15/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:15

Declarada incompetência

31/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2023, 05:31

Declarada incompetência

04/10/2023, 23:12

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

20/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

18/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:33

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 05:50

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:36

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:22

Publicado Decisão em 03/05/2022.

04/05/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 21:31

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0816962-30.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE PROTEÇAO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - DATA - BELÉM INDICIADO: EM APURAÇÃO DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, distribuído a esta 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, no qual o Ministério Público se manifestou pela devolução dos autos para autoridade policial prosseguir com a investigação e demais

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 00:00

Declarada incompetência

01/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/03/2022, 11:53

Declarada incompetência

29/03/2022, 09:19

Conclusos para decisão

29/03/2022, 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:52

Conclusos para decisão

18/11/2021, 21:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 13:09

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2021, 09:11

Declarada incompetência

08/11/2021, 09:45

Conclusos para decisão

04/11/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:36

Decisão

•17/11/2021, 13:09

Decisão

•16/12/2021, 16:03

Decisão

•29/03/2022, 09:19

Decisão

•01/05/2022, 00:00

Decisão

•03/05/2022, 21:31

Despacho

•14/10/2022, 13:58

Decisão

•18/04/2023, 11:33

Decisão

•06/09/2023, 11:22

Decisão

•04/10/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:36

Decisão

•31/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:15

Todos os documentos(55)

Decisão

•08/11/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:36

Decisão

•17/11/2021, 13:09

Decisão

•16/12/2021, 16:03

Decisão

•29/03/2022, 09:19

Decisão

•01/05/2022, 00:00

Decisão

•03/05/2022, 21:31

Despacho

•14/10/2022, 13:58

Decisão

•18/04/2023, 11:33

Decisão

•06/09/2023, 11:22

Decisão

•04/10/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:36

Decisão

•31/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:16

Decisão

•01/11/2023, 11:03

Decisão

•15/11/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:06

Decisão

•30/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:23

Decisão

•05/02/2024, 10:50

Decisão

•11/06/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:25

Decisão

•07/07/2024, 20:23

Decisão

•10/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:17

Decisão

•12/07/2024, 12:20

Decisão

•22/07/2024, 20:28

Decisão

•09/08/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 00:50

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:35

Despacho

•18/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:48

Decisão

•06/02/2025, 16:45

Decisão

•18/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:26

Decisão

•14/04/2025, 15:08

Decisão

•10/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:53

Decisão

•16/06/2025, 13:29

Certidão

•20/02/2026, 08:43

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 08:43

Decisão

•25/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:24

Despacho

•12/03/2026, 10:02

Sentença

•25/04/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:44