Procedimento Comum Cível 0800398-47.2020.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.960,48

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2024, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 20:08

Apensado ao processo 0800512-44.2024.8.14.0130

09/05/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/04/2024, 11:46

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:32

Juntada de Alvará

19/04/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 16:11

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2024, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 20:08

Apensado ao processo 0800512-44.2024.8.14.0130

09/05/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/12/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:57

09/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/04/2024, 11:46

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:32

Juntada de Alvará

19/04/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 09:14

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DALIA PEREIRA DE BRITO. Advogado: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB MA12234-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - OAB RO5546 - CPF: 053.972.499-80 (ADVOGADO) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800398-47.2020.8.14.0130 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais que envolve as partes supracitadas, qualificadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, a parte ré, de forma voluntária, demonstrou o pagamento da obrigação, conforme ID. 98818766 - Pág. 1. A parte autora requereu o deferimento do alvará judicial para levantamento dos valores da condenação, ID. 100463666 - Pág. 1. É o breve relatório. DECIDO. Antes de declarar a extinção do cumprimento de sentença, em razão do pagamento, verifico que a parte autora é analfabeta e a procuração não está na forma estabelecida no art. 595 do Código Civil. Diante disso, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente procuração, na forma legal. No tocante à expedição de alvará exclusivamente no nome do advogado da parte autora, deverá constar na procuração cláusula específica para dar quitação/receber, especialmente por meio da expedição de alvará judicial e/ou RPV, conforme previsto no art. 105 do CPC, fazendo menção ao processo em epígrafe, a fim de que não reste qualquer dúvida sobre a abrangência de tal poder. Após, certificado o ocorrido, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ulianópolis/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 5305/2023-GP

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:23

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/08/2023, 20:57

Juntada de Certidão

15/08/2023, 20:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:39

Juntada de Ofício

09/08/2023, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, de acordo com o provimento 006/2009-CJCI, parágrafo 2, inc. XI, ao réu para recolher as custas judiciais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e inicio do PAC (procedimento administrativo de cobrança). Nilson Brito Trindade Mat. 144118

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de DALIA PEREIRA DE BRITO em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de DALIA PEREIRA DE BRITO em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, de acordo com o provimento 006/2009-CJCI, parágrafo 2º, ciência as partes do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nilson Brito Trindade Analista Judiciário Mat. 144118

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:09

Juntada de sentença

30/05/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Indenização por danos materiais e morais decorrentes de contratação fraudulenta (responsabilidade extracontratual). 2. A devolução dos valores indevidamente descontados da conta da apelante/embargada deve ser feita com corre

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0800398-47.2020.8.14.0130 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. Belém,(Pa), 13 de fevereiro de 2023

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALIA PEREIRA DE BRITO APELADO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. MERO INCONFORMISMO COM DESLINDE DA QUESTÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800398-47.2020.8.14.0130

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0800398-47.2020.8.14.0130 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. (ato ordinatório em conformidade com a Ata da 12ª Sessão Ordiná

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEBITA NA CONTA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO TJPA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 34ª Sessão Ordin

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 5 de junho de 2022

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: DALIA PEREIRA DE BRITO APELADO: BANCO BRADESCO S.A RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEBITA NA CONTA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO TJPA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONTRATADO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇO Nº 0800398-47.2020.8.14.0130

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de DALIA PEREIRA DE BRITO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2021, 15:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.

24/09/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:48

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de apelação

29/07/2021, 02:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:14

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 09:03

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2021, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:39

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:58

Decisão

•17/04/2021, 09:03

Decisão

•18/05/2021, 10:14

Sentença

•07/07/2021, 14:07

Despacho

•20/09/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:10

Sentença

•01/05/2022, 14:18

Sentença

•01/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 22:52

Acórdão

•11/10/2022, 10:20

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/12/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:58

Decisão

•17/04/2021, 09:03

Decisão

•18/05/2021, 10:14

Sentença

•07/07/2021, 14:07

Despacho

•20/09/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:10

Sentença

•01/05/2022, 14:18

Sentença

•01/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 22:52

Acórdão

•11/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:15

Acórdão

•03/02/2023, 12:23

Acórdão

•03/02/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:07

Acórdão

•04/05/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:39

Decisão

•12/01/2024, 11:51

Decisão

•04/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:58