Ação Penal - Procedimento Sumário 0800369-05.2021.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WALTO SANTOS CUNHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2026, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2026, 19:52

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:10

Juntada de decisão

28/09/2025, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 07:44

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de WALTO SANTOS CUNHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2026, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2026, 19:52

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•05/05/2021, 12:20

Decisão

•07/05/2021, 14:44

23/01/2026, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:10

Juntada de decisão

28/09/2025, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 07:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800369-05.2021.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: IDENTIDADE Endereço: VIA PUBLICA, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: WALTO SANTOS CUNHA Endereço: SANTA CATARINA, AEROPORTO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO 1. Certifique-se a tempestividade do apelo criminal. Sendo tempestivo, recebo o recurso de apelação por preencher os requisitos legais. 2. Após, intime-se o apelante, por meio do Advogado, para apresentar as razões ao apelo criminal no prazo de 08 (oito) dias. 3. Na sequência, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao apelo criminal. 4. Apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se imediatamente os autos ao E. Tribunal de Justiça Paraense. Serve a presente Decisão como mandado e ofício para os expedientes que se fizerem ncessários. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 10:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:25

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: WALTO SANTOS CUNHA ATO ORDINATÓRIO (Conforme preceitua o artigo 1.º, § 1.º, VI do Provimento 006/2006 CJRMB e 006/2009 CJCI). Pelo presente ato, abro vistas a defesa do réu para alegações finais, no prazo legal, nos autos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de Ourilândia do Norte, aos 18 de novembro d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE Ourilândia do Norte ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800369-05.2021.8.14.0116 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2022, 22:10

Decorrido prazo de WALTO SANTOS CUNHA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: IDENTIDADE, WALTO SANTOS CUNHA ATO ORDINATÓRIO (Conforme preceitua o artigo 1.º, § 1.º, VI do Provimento 006/2006 CJRMB e 006/2009 CJCI). Pelo presente ato, abro vistas a Defesa do Réu para alegações finais, no prazo legal, nos autos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de Ourilândia do Norte, aos 31 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE Ourilândia do Norte ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800369-05.2021.8.14.0116 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 06:36

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:15

Juntada de Decisão

03/06/2022, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

27/05/2022, 09:47

Juntada de Ofício

22/05/2022, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2022, 11:54

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800369-05.2021.8.14.0116. Intimação - Polo Ativo: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA Endereço: VIA PUBLICA, CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Polo Passivo: WALTO SANTOS CUNHA Endereço: SANTA CATARINA, AEROPORTO, OURILÂNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 TERMO DE AUDIÊNCIA – INSTRUÇAO E JULGAMENTO Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (10.02.2022), às 09h30min, nesta cidade e Comarca de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, através do aplicativ

03/05/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 04:04

Juntada de Ofício

02/05/2022, 04:00

Juntada de Ofício

02/05/2022, 03:49

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 03:44

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 03:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

14/02/2022, 15:14

Juntada de

14/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:56

Audiência Instrução realizada para 10/02/2022 09:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.

11/02/2022, 10:51

Audiência Instrução designada para 10/02/2022 09:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.

25/01/2022, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

19/10/2021, 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

19/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de WALTO SANTOS CUNHA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2021, 12:34

Conclusos para decisão

11/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 08:33

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 08:54

Juntada de Petição de denúncia

08/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:27

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/05/2021, 09:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/05/2021, 09:17

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:50

Decorrido prazo de JACKSON PIRES CASTRO em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:04

Decorrido prazo de HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

08/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:48

Juntada de boleto

07/05/2021, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 14:44

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 12:20

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 11:19

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:43

Decisão

•08/05/2021, 11:04

Decisão

•08/05/2021, 11:41

Decisão

•11/06/2021, 08:33

Decisão

•12/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 12:57

Decisão

•19/10/2021, 13:46

Despacho

•11/02/2022, 16:56

Decisão

•01/06/2022, 18:28

Termo de Audiência

•03/06/2022, 09:43

Decisão

•23/09/2022, 13:50

Decisão

•12/11/2022, 22:10

Sentença

•30/10/2023, 15:27

Sentença

•30/10/2023, 15:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/05/2021, 12:20

Decisão

•07/05/2021, 14:44

Decisão

•08/05/2021, 11:04

Decisão

•08/05/2021, 11:41

Decisão

•11/06/2021, 08:33

Decisão

•12/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 12:57

Decisão

•19/10/2021, 13:46

Despacho

•11/02/2022, 16:56

Decisão

•01/06/2022, 18:28

Termo de Audiência

•03/06/2022, 09:43

Decisão

•23/09/2022, 13:50

Decisão

•12/11/2022, 22:10

Sentença

•30/10/2023, 15:27

Sentença

•30/10/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 11:04

Decisão

•19/01/2024, 10:58

Decisão

•01/10/2024, 09:36

Decisão

•10/10/2024, 16:51

Despacho

•15/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:12

Despacho

•16/01/2025, 10:12

Despacho

•29/05/2025, 10:30

Despacho

•28/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 19:43

Decisão

•19/01/2026, 09:29