Cumprimento de sentença 0800052-54.2022.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.136,15

Órgão julgador

Vara Única de Melgaço

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Melgaço

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA RAISSA FONSECA FERNANDES

OAB/TO 8750·CPF·Representa: Autor

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB/PA 26985·CPF·Representa: Autor

DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA

OAB/TO 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:06

Juntada de Alvará

26/02/2026, 15:53

Juntada de Alvará

26/02/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:52

Processo Desarquivado

23/01/2026, 09:22

Juntada de Ofício

23/01/2026, 09:16

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 09:35

Sentença

•02/05/2022, 09:26

03/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:06

Juntada de Alvará

26/02/2026, 15:53

Juntada de Alvará

26/02/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:52

Processo Desarquivado

23/01/2026, 09:22

Juntada de Ofício

23/01/2026, 09:16

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 14/11/2024

26/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:14

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 09:51

Juntada de Certidão

17/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:01

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA Nome: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA Endereço: Rio Tajapuruzinho, S/N, Zona Rural, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 133, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 DESPACHO 1. Em que pese as divergências doutrinárias sobre o tema, este juízo adota o entendimento de que o í TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800052-54.2022.8.14.0089 []

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:24

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 12:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:22

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:09

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:34

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA Nome: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA Endereço: Rio Tajapuruzinho, S/N, Zona Rural, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 133, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 DESPACHO 1. Certifique-se o transcurso do prazo do executado para opor impugnação ao cumprimento de sentença. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800052-54.2022.8.14.0089 []

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 10:26

Processo Desarquivado

29/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:52

Publicado Sentença em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA Nome: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA Endereço: Rio Tajapuruzinho, S/N, Zona Rural, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 133, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de fl TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800052-54.2022.8.14.0089 [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)]

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:26

Homologada a Transação

02/05/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição

27/04/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:36

Petição

•28/07/2022, 09:41

Despacho

•29/07/2022, 10:29

Despacho

•11/11/2022, 12:17

Despacho

•05/12/2022, 12:24

Despacho

•13/06/2023, 16:16

Despacho

•28/06/2023, 10:14

Decisão

•11/10/2023, 14:24

Decisão

•21/10/2024, 09:14

Decisão

•19/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:09