Procedimento Comum Cível 0801754-29.2019.8.14.0028 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801754-29.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de CICERA CONCEICAO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:01

Juntada de petição

14/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenta às orientações do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) e dos recentes cursos de Gestão Processual promovidos pela Escola Judicial do Pará (EJPA), bem como considerando: 1. O recebimento de recursos análogos com o cadastro de assuntos diversos; 2. O recebimento de inúmeros recursos de Apelação com o cadastro das partes de forma invertida; 3. A necessidade de otimização da gestão e a parametrização para fins de extração de dados mais fidedignos do Painel IEJud; 4. A necessidade de facilitar a triagem dos processos pelo Painel IEJud, a fim de promover celeridade no julgamento do feito pela reunião de matérias repetitivas; 5. A necessidade de regularização da representação processual das partes, com a finalidade de evitar eventual nulidade do julgamento por cerceamento de defesa; DETERMINO à Secretaria da UPJ que proceda à: 1. Retificação de autuação eventualmente errônea cadastrada no PJe, fazendo constar como assunto principal aquele verdadeiramente relacionado ao processo, conforme orientação constante na tabela abaixo; TIPOS DE RECURSOS ASSUNTOS Recursos de Apelação interpostos contra sentença de extinção do processo sem resolução de mérito: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que possuam como objeto Empréstimos Consignados (de qualquer natureza, incluindo RMC): Assunto Principal: Empréstimo consignado (11806) Assunto Secundário: Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a revisão de contratos bancários: Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (10684) Assunto Secundário: Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em Ações de Busca e Apreensão: Assunto Principal: Busca e Apreensão (10677) Assunto Secundário: Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a discussão de serviços bancários não contratados (tais como tarifas, títulos de capitalização, seguros etc.) Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a cobrança de honorários advocatícios ou que o recurso tenha sido interposto com o único objetivo de discutir os honorários advocatícios sucumbenciais: Honorários Advocatícios (10655) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo o pagamento de valores decorrentes de Planos Econômicos (Expurgos Inflacionários): Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo apenas responsabilidade civil por inclusão indevida em cadastrão de inadimplentes. OBS: Caso a ação discuta a inscrição indevida, mas esse não seja o assunto principal do litígio, mas tão somente mero desdobramento do fato ocorrido, o assunto ao lado não deve ser cadastrado como principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objeto Indenização de Seguro DPVAT: Seguro (4847) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações tenham como objeto outros tipos de Seguro: Seguro (9597) Recursos interpostos em face de decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício da justiça gratuita: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo fornecimento de medicamento (Plano de Saúde): Assistência à Saúde (10244) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a realização de cirurgia / tratamento de saúde / internação e prestação de serviço hospitalar em geral (Plano de Saúde): Assistência à Saúde (10244) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo o fornecimento de tratamento médico domiciliar (Home Care) (Plano de Saúde): Assistência à Saúde (10244) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que envolvam discussão acerca de reajustes de mensalidade de Plano de Saúde: Responsabilidade Contratual (7783) Recursos interposto em face de decisões sobre Fixação, Revisão ou Exoneração de Alimentos: Alimentos (5779) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a responsabilidade civil por acidente de trânsito: Acidente de Trânsito (10441) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a responsabilidade civil por atraso na entrega de imóvel: Responsabilidade Contratual (7783) Recursos interposto em face de decisões proferidas em Ações de Imissão na Posse: Imissão na posse (10676) Recursos interposto em face de decisões proferidas em Ações Possessórias: Esbulho/Turbação/Ameaça (10445) 1.1. O cadastro do assunto principal não impede que ocorra o cadastramento de outros assuntos secundários que a Secretaria entenda como pertinentes, desde que possuam relação com a causa. 2. Retificação das partes recorrente e recorrida, caso necessário; 3. Habilitação ou substituição dos advogados porventura ainda não cadastrados no sistema PJe. Cumpra-se. Após, conclusos. Belém/PA, 13 de maio de 2024. DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado(s): CASSIO CHAVES CUNHA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: CICERA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): JULIANO BARCELOS HONORIO RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801754-29.2019.8.14.0028 Vistos os autos Em sede de juízo de admissibilidade recursal único (art. 1.010, § 3º do CPC), verifico, em princípio, a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos; Considerando que a sentença

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado(s): CASSIO CHAVES CUNHA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: CICERA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): JULIANO BARCELOS HONORIO RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801754-29.2019.8.14.0028 Vistos os autos. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte recorrente, quando da interposição do recurso, não comprovou o recolhimento do preparo recursal, já que acostou somente o boleto e comprovante bancário

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 11:21

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:43

Documentos

Decisão

•07/05/2019, 14:27

Decisão

•03/10/2019, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenta às orientações do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) e dos recentes cursos de Gestão Processual promovidos pela Escola Judicial do Pará (EJPA), bem como considerando: 1. O recebimento de recursos análogos com o cadastro de assuntos diversos; 2. O recebimento de inúmeros recursos de Apelação com o cadastro das partes de forma invertida; 3. A necessidade de otimização da gestão e a parametrização para fins de extração de dados mais fidedignos do Painel IEJud; 4. A necessidade de facilitar a triagem dos processos pelo Painel IEJud, a fim de promover celeridade no julgamento do feito pela reunião de matérias repetitivas; 5. A necessidade de regularização da representação processual das partes, com a finalidade de evitar eventual nulidade do julgamento por cerceamento de defesa; DETERMINO à Secretaria da UPJ que proceda à: 1. Retificação de autuação eventualmente errônea cadastrada no PJe, fazendo constar como assunto principal aquele verdadeiramente relacionado ao processo, conforme orientação constante na tabela abaixo; TIPOS DE RECURSOS ASSUNTOS Recursos de Apelação interpostos contra sentença de extinção do processo sem resolução de mérito: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que possuam como objeto Empréstimos Consignados (de qualquer natureza, incluindo RMC): Assunto Principal: Empréstimo consignado (11806) Assunto Secundário: Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a revisão de contratos bancários: Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (10684) Assunto Secundário: Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em Ações de Busca e Apreensão: Assunto Principal: Busca e Apreensão (10677) Assunto Secundário: Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a discussão de serviços bancários não contratados (tais como tarifas, títulos de capitalização, seguros etc.) Contratos Bancários (9607) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a cobrança de honorários advocatícios ou que o recurso tenha sido interposto com o único objetivo de discutir os honorários advocatícios sucumbenciais: Honorários Advocatícios (10655) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo o pagamento de valores decorrentes de Planos Econômicos (Expurgos Inflacionários): Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo apenas responsabilidade civil por inclusão indevida em cadastrão de inadimplentes. OBS: Caso a ação discuta a inscrição indevida, mas esse não seja o assunto principal do litígio, mas tão somente mero desdobramento do fato ocorrido, o assunto ao lado não deve ser cadastrado como principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações que tenham como objeto Indenização de Seguro DPVAT: Seguro (4847) Recursos interpostos em face de decisões proferidas em ações tenham como objeto outros tipos de Seguro: Seguro (9597) Recursos interpostos em face de decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício da justiça gratuita: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo fornecimento de medicamento (Plano de Saúde): Assistência à Saúde (10244) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a realização de cirurgia / tratamento de saúde / internação e prestação de serviço hospitalar em geral (Plano de Saúde): Assistência à Saúde (10244) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo o fornecimento de tratamento médico domiciliar (Home Care) (Plano de Saúde): Assistência à Saúde (10244) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que envolvam discussão acerca de reajustes de mensalidade de Plano de Saúde: Responsabilidade Contratual (7783) Recursos interposto em face de decisões sobre Fixação, Revisão ou Exoneração de Alimentos: Alimentos (5779) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a responsabilidade civil por acidente de trânsito: Acidente de Trânsito (10441) Recursos interposto em face de decisões proferidas em ações que tenham como objetivo a responsabilidade civil por atraso na entrega de imóvel: Responsabilidade Contratual (7783) Recursos interposto em face de decisões proferidas em Ações de Imissão na Posse: Imissão na posse (10676) Recursos interposto em face de decisões proferidas em Ações Possessórias: Esbulho/Turbação/Ameaça (10445) 1.1. O cadastro do assunto principal não impede que ocorra o cadastramento de outros assuntos secundários que a Secretaria entenda como pertinentes, desde que possuam relação com a causa. 2. Retificação das partes recorrente e recorrida, caso necessário; 3. Habilitação ou substituição dos advogados porventura ainda não cadastrados no sistema PJe. Cumpra-se. Após, conclusos. Belém/PA, 13 de maio de 2024. DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

20/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CICERA CONCEICAO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Sentença em 04/05/2022.

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