Execução Fiscal 0812674-53.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 169.690,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MACO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:11

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:26

Não conhecidos os embargos de declaração

09/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 12:48

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:11

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:43

Não conhecidos os embargos de declaração

09/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de MACO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:48

Publicado Citação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MACO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0812674-53.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:11

Expedição de Informações.

27/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:56

Juntada de Carta

27/01/2022, 13:52

Juntada de Informações

26/01/2022, 11:56

Juntada de Informações

21/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:44

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 11:44

Juntada de ato ordinatório

31/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:06

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:08

Juntada de identificação de ar

03/04/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 12:19

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 09:18

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:44

Despacho

•28/03/2023, 11:17

Despacho

•10/04/2023, 11:07

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Despacho

•22/05/2023, 13:18

Decisão

•26/10/2023, 12:09

Decisão

•28/11/2023, 13:30

Decisão

•07/05/2025, 09:56

Decisão

•09/01/2026, 08:46

Decisão

•30/04/2026, 12:26