Apelação / Remessa Necessária 0807108-62.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.627.162,94

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

LEONARDO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LEONARDO DA SILVA MENDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 10368·CPF·Representa: Autor

RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO

OAB/PA 23215·CPF·Representa: Autor

RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO

OAB/PA 23215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

LEONARDO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LEONARDO DA SILVA MENDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO PARAUAPEBAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2024, 10:04

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de Município de Parauapebas em 17/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MENDES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:03

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 05:40

Conhecido o recurso de Município de Parauapebas (APELANTE) e provido em parte

22/04/2024, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 14:01

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2024, 10:04

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de Município de Parauapebas em 17/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MENDES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 14:14

Decisão

•14/12/2020, 12:41

25/04/2024, 00:03

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 05:40

Conhecido o recurso de Município de Parauapebas (APELANTE) e provido em parte

22/04/2024, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:32

Conclusos ao relator

22/08/2023, 13:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:29

Decisão

•10/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 15:10

Despacho

•21/07/2021, 13:51

Despacho

•22/07/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:58

Decisão

•30/11/2021, 13:29

Decisão

•06/04/2022, 12:17

Sentença

•16/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:09

Despacho

•18/09/2023, 15:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/12/2020, 14:14

Decisão

•14/12/2020, 12:41

Decisão

•10/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 15:10

Despacho

•21/07/2021, 13:51

Despacho

•22/07/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:58

Decisão

•30/11/2021, 13:29

Decisão

•06/04/2022, 12:17

Sentença

•16/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:09

Despacho

•18/09/2023, 15:32

Acórdão

•22/04/2024, 20:46