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0098115-50.2015.8.14.0039

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANTONIO FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MANOEL DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO

OAB/PA 21602•Representa: PASSIVO

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR

OAB/PA 21409•Representa: PASSIVO

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE

OAB/PA 29823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de EMANUEL DE FRANCA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:28

Publicado Citação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:28

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Documentos

Documento de Migração

•07/04/2022, 08:26

Documento de Migração

•07/04/2022, 08:26

Documento de Migração

•07/04/2022, 08:26

Documento de Migração

•07/04/2022, 08:26

Documento de Migração

•07/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:05

Decisão

•13/04/2022, 19:45

Sentença

•02/05/2022, 07:30

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