Procedimento Comum Cível 0803258-03.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CONSTRUTORA OLIMPO LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-50

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:38

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Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 01:42

Publicado Sentença em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:43

Documentos

Decisão

•14/10/2020, 00:04

Decisão

•25/06/2021, 08:17

Decisão

•28/04/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:42

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 13:16

Decisão

•12/07/2022, 14:44

Sentença

•03/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:11

Sentença

•23/07/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:38

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