Procedimento Comum Cível 0803258-03.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CONSTRUTORA OLIMPO LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 01:42

Publicado Sentença em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:43

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•14/10/2020, 00:04

Decisão

•25/06/2021, 08:17

14/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 01:42

Publicado Sentença em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 17:50

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 03:47

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIMPO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:56

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vista às partes sobre a decisão proferida no agravo de instrumento interposto para ciência e adoção das providências cabíveis. Após, não havendo requerimentos, anote-se conclusão para sentença por se tratar de matéria de direito. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIMPO LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:47

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos, ademais a matéria é complexa, depende de uma análise aprofundada das teses em discussão que só poderá ser realizada pelo juízo em sede de cognição exauriente. Não há tese firmada em sede de recurso repetitivo. Ademais não há demonstração concreta de perigo de dano. Não havendo requerimentos de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para verificação de custas pendentes de recolhimento e, em seguida, anote-se concluso para senten

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 09:49

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIMPO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2021, 08:17

Conclusos para decisão

27/01/2021, 11:41

Juntada de Certidão

27/01/2021, 11:40

Cancelada a movimentação processual

27/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:36

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:56

Juntada de Certidão

30/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2020, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2020, 00:04

Conclusos para decisão

22/09/2020, 14:31

Juntada de Certidão

22/09/2020, 12:30

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:51

Decisão

•28/04/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:42

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 13:16

Decisão

•12/07/2022, 14:44

Sentença

•03/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:11

Sentença

•23/07/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:38