Procedimento Comum Cível 0822906-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MANOEL ANDRADE PANTOJA

CPF

Autor

JONES

Terceiro

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

Reu

JONES

Reu

RUI GUILHERME DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MANOEL ANDRADE PANTOJA

CPF

Autor

JONES

Terceiro

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

Reu

JONES

Reu

RUI GUILHERME DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

SEBASTIAO HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO PEREIRA TORRES

CPF

Reu

MOACIR BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO FELIZARDO DA TRINDADE

CPF

Reu

WALTER RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ MOIA RODRIGUES

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO MACIEL GONCALVES

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2025, 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:41

Todas as movimentações(105)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Despacho

•08/05/2019, 12:33

Despacho

•08/05/2019, 12:44

30/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2025, 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 16/12/2024 23:59.

26/12/2024, 04:06

Juntada de Petição de réplica

03/12/2024, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:21

Declarada incompetência

19/11/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2024, 06:35

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:48

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:49

Declarada incompetência

11/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de WALTER RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL GONCALVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO HOLANDA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de LUIZ MOIA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de MARIO FELIZARDO DA TRINDADE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA TORRES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de MOACIR BARBOSA DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de RUI GUILHERME DA SILVA AMORIM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2023, 11:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822906-90.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: MANOEL ANDRADE PANTOJA Endereço: Avenida Roberto Camelier, 1150, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-450 RÉU: Nome: RUI GUILHERME DA SILVA AMORIM Endereço: 20 CONJUNTO MAGUARI, 70, (Cj Maguari), ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66823-060 Nome: SEBASTIAO HOLANDA DE OLIVEIRA Endereço: PASSAGEM CASTELO BRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de MOACIR BARBOSA DE ANDRADE em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA TORRES em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de MARIO FELIZARDO DA TRINDADE em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de LUIZ MOIA RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de RUI GUILHERME DA SILVA AMORIM em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO HOLANDA DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL GONCALVES em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PANTOJA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de WALTER RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:33

Publicado Decisão em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822906-90.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: MANOEL ANDRADE PANTOJA Endereço: Avenida Roberto Camelier, 1150, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-450 RÉU: Nome: RUI GUILHERME DA SILVA AMORIM Endereço: 20 CONJUNTO MAGUARI, 70, (Cj Maguari), ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66823-060 Nome: SEBASTIAO HOLANDA DE OLIVEIRA Endereço: PASSAGEM CASTELO BRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de WALTER RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO HOLANDA DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ MOIA RODRIGUES em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA TORRES em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de MARIO FELIZARDO DA TRINDADE em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL GONCALVES em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de RUI GUILHERME DA SILVA AMORIM em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de MOACIR BARBOSA DE ANDRADE em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PANTOJA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA DA SILVA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão

03/11/2020, 09:42

Movimento Processual Retificado

07/07/2019, 12:16

Conclusos para despacho

07/07/2019, 12:15

Movimento Processual Retificado

03/06/2019, 13:48

Conclusos para decisão

14/05/2019, 10:18

Movimento Processual Retificado

14/05/2019, 10:18

Conclusos para despacho

14/05/2019, 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

08/05/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:34

Conclusos para decisão

26/04/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 11:01

Decisão

•03/11/2020, 13:33

Decisão

•02/05/2022, 11:25

Decisão

•06/07/2023, 11:00

Despacho

•14/03/2024, 08:19

Decisão

•11/07/2024, 13:49

Decisão

•19/11/2024, 16:28

Decisão

•22/11/2024, 09:21

Despacho

•20/05/2025, 12:45

Petição

•18/06/2025, 10:41

Decisão

•30/10/2025, 13:19

Decisão

•30/10/2025, 14:43

Decisão

•12/02/2026, 10:28