Execução Fiscal 0000080-59.2006.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto de Moz

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DJ VAREJAO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:36

Extinto o processo por desistência

06/05/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:16

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:16

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 11:34

Decisão

•18/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:36

Extinto o processo por desistência

06/05/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:16

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de DJ VAREJAO em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:42

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2022, 11:55

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DJ VAREJAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0000080-59.2006.8.14.0075 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de demanda com as partes já qualificadas nos autos. Inicial devidamente documentada. No curso do processo, este Juízo determinou a intimação da parte autora para as providências que lhe compet

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

23/09/2021, 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000805920068140075: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/09/2021, 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000805920068140075: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 5908 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/09/2021, 14:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2021, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2021, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:20

CONCLUSOS

05/06/2021, 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/05/2021, 12:02

REMESSA INTERNA

23/04/2021, 13:12

Remessa

22/01/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 11:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/01/2021, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/11/2020, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2020, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:12

CONCLUSOS

27/08/2020, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2020, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2020, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2020, 08:42

A SECRETARIA

03/12/2019, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2019, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190437675359

22/10/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 14:34

Remessa

22/10/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 14:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/08/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2019, 13:55

CONCLUSOS

04/06/2019, 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2019, 15:00

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2019, 17:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2019, 09:48

Remessa

13/02/2019, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2016, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2016, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2015, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2014, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:36

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:36

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:34

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:31

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:29

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:29

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:27

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:27

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:25

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:25

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:23

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:23

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 09:21

A SECRETARIA

02/07/2014, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2014, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2014, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2014, 12:49

A SECRETARIA

07/02/2014, 15:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2014, 17:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2013, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2013, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2013, 13:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

25/10/2012, 09:51

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:600157212 Motivo: não esta arquivado

30/03/2012, 06:12

DESPACHO

29/03/2012, 06:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2012, 06:12

AO ARQUIVO

02/05/2011, 09:43

BAIXA POR DEVOLUCAO DE CARTA COM CUMPRIMENTO - Usuário:600157212 Motivo: DEVOLUÇAO DE CARTA COM CUMPRIMENTO

02/05/2011, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 05:21

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: MARCIO ANTONIO NEVES RUELA - Secretaria do Fórum.

15/12/2009, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2009, 14:27

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO - Vara Unica de PORTO DE MOZ.

11/12/2009, 11:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/12/2009, 10:49

DESPACHO

11/12/2009, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2009, 10:05

AUTUAÇÃO

11/12/2009, 08:06

Sentença

•06/05/2026, 10:58