Procedimento Comum Cível 0873590-53.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON MELO DA CRUZ

OAB/PA 18841·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Autor

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES

OAB/PA 10234·CPF·Representa: Autor

MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA

OAB/PA 15403·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PETERSON MELO DA CRUZ

OAB/PA 18841·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Autor

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES

OAB/PA 10234·CPF·Representa: Autor

MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA

OAB/PA 15403·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA BONNA

OAB/PA 18939·CPF·Representa: Réu

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 14:06

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 03:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:00

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Documentos

Decisão

•06/12/2018, 08:36

Decisão

•17/12/2018, 22:55

26/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 14:06

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 03:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:00

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 15:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 22:03

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

07/02/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/09/2024, 16:01

Juntada de relatório de custas

11/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2024 10:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

20/05/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:57

Juntada de identificação de ar

16/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 10:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

08/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:42

Publicado Decisão em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cls. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c revisão de débitos c/c tutela provisória de urgência proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS GONZALES DOMINGUES em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ – COSANPA. Na inicial, a parte autora que antes de agosto de 2018 pagava um valor médio de R$2.000,00 e partir de tal mês passou a pagar o valor de R$9.000,00, requerendo que a ré passe a cobrar a média anterior. Em contestação, a ré impugna a gratuidade de justiça

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:18

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS GONZALEZ DOMINGUES em 09/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 09/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:27

Conclusos para decisão

07/08/2020, 00:11

Juntada de Certidão

07/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:04

Cancelada a movimentação processual

09/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

22/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 21:58

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2019, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 11:07

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 10:13

Concedida a Medida Liminar

17/12/2018, 22:55

Conclusos para decisão

07/12/2018, 12:27

Juntada de certidão

07/12/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 12:19

Movimento Processual Retificado

07/12/2018, 12:18

Conclusos para decisão

07/12/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 09:58

Concedida a Medida Liminar

06/12/2018, 08:36

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 09:59

Conclusos para decisão

28/11/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 12:19

Despacho

•09/06/2020, 12:53

Despacho

•10/06/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:18

Decisão

•15/12/2020, 17:25

Decisão

•16/12/2020, 13:42

Decisão

•02/05/2022, 12:08

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 19:29

Decisão

•11/04/2024, 09:46

Despacho

•13/06/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/12/2018, 08:36

Decisão

•17/12/2018, 22:55

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 12:19

Despacho

•09/06/2020, 12:53

Despacho

•10/06/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:18

Decisão

•15/12/2020, 17:25

Decisão

•16/12/2020, 13:42

Decisão

•02/05/2022, 12:08

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 19:29

Decisão

•11/04/2024, 09:46

Despacho

•13/06/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:57

Sentença

•01/07/2025, 15:53

Despacho

•14/07/2025, 12:20

Decisão

•28/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:47