Apelação / Remessa Necessária 0008914-81.2018.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Jacundá

Partes do Processo

FABIO LOPES DA ROCHA

CPF

Autor

JACUNDA PREF GABINETE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

CADIMO LOPES SILVA

OAB/PA 23987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FABIO LOPES DA ROCHA

CPF

Autor

JACUNDA PREF GABINETE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE JACUNDA

CNPJ

Reu

ISMAEL GONCALVES BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 09:44

Baixa Definitiva

28/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES BARBOSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FABIO LOPES DA ROCHA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:44

Conhecido o recurso de FABIO LOPES DA ROCHA - CPF: 799.240.262-68 (APELANTE), ISMAEL GONCALVES BARBOSA - CPF: 285.834.931-20 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE JACUNDA - CNPJ: 05.854.633/0001-80 (APELADO) e não-provido

02/05/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:20

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 09:44

Baixa Definitiva

28/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES BARBOSA em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 13:17

Despacho

•30/03/2022, 10:39

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FABIO LOPES DA ROCHA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:44

Conhecido o recurso de FABIO LOPES DA ROCHA - CPF: 799.240.262-68 (APELANTE), ISMAEL GONCALVES BARBOSA - CPF: 285.834.931-20 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE JACUNDA - CNPJ: 05.854.633/0001-80 (APELADO) e não-provido

02/05/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2021, 13:17

Conclusos ao relator

21/10/2021, 10:50

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 08:18

Acórdão

•02/05/2022, 12:33

Acórdão

•02/05/2022, 12:44