Apelação / Remessa Necessária 0803424-96.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.452,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE NEVES HOYOS

OAB/PA 15712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Reu

FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2022, 08:37

Baixa Definitiva

26/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:45

Conhecido o recurso de FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA (APELADO), MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS - CPF: 598.890.202-20 (APELANTE), MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: 414.166.192-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (APELADO) e MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/05/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:20

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2022, 08:37

Baixa Definitiva

26/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/06/2020, 15:46

Despacho

•11/06/2020, 22:19

24/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:45

Conhecido o recurso de FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA (APELADO), MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS - CPF: 598.890.202-20 (APELANTE), MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: 414.166.192-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (APELADO) e MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/05/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:20

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2022, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de parecer

26/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 12:35

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 14:30

Despacho

•15/06/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:23

Decisão

•20/08/2020, 11:27

Decisão

•20/08/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 12:36

Sentença

•13/05/2021, 14:59

Sentença

•17/05/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:52

Decisão

•27/07/2021, 12:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/06/2020, 15:46

Despacho

•11/06/2020, 22:19

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 14:30

Despacho

•15/06/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:23

Decisão

•20/08/2020, 11:27

Decisão

•20/08/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 12:36

Sentença

•13/05/2021, 14:59

Sentença

•17/05/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:52

Decisão

•27/07/2021, 12:29

Decisão

•27/07/2021, 12:59

Despacho

•30/03/2022, 10:39

Acórdão

•02/05/2022, 12:33

Acórdão

•02/05/2022, 12:45

Petição

•24/05/2022, 14:40