Procedimento do Juizado Especial Cível 0863736-30.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.225,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

MICHAEL SALGADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO OLIVA REIS

OAB/PA 8230·CPF·Representa: Autor

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213·CPF·Representa: Autor

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Autor

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP 417859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:24

Processo Reativado

30/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/08/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:44

Juntada de decisão

10/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2024, 14:15

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:24

Processo Reativado

30/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:30

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 10:19

Despacho

•19/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/08/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:44

Juntada de decisão

10/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:50

Decorrido prazo de DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:39

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:26

Juntada de identificação de ar

05/10/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 11:51

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 16:35

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:14

Juntada de identificação de ar

01/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA em 07/12/2023 23:59.

01/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:06

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0863736-30.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: MICHAEL SALGADO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO/MANDADO Determino, em apreço ao contraditório, seja intimada a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.02

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:15

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0863736-30.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: MICHAEL SALGADO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito combinada com pedido de indenização por danos morais dec

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 11:37

Indeferida a petição inicial

31/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 07:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/06/2022, 09:53

Juntada de

29/06/2022, 09:51

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2022 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:59

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:43

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0863736-30.2021.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: MICHAEL SALGADO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. A Dra. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RE

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0863736-30.2021.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: MICHAEL SALGADO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. O Dr(a). LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceitua o art.270, do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 12:49

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

02/05/2022, 11:59

Juntada de

02/05/2022, 11:59

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

02/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 11:33

Juntada de

17/02/2022, 11:22

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/02/2022, 11:21

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:25

Juntada de Petição de contestação

12/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:02

Juntada de

12/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de identificação de ar

12/01/2022, 09:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/01/2022, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2022, 06:46

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 12:43

Decorrido prazo de MICHAEL SALGADO DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:09

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 11:09

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:19

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 08:15

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/11/2021, 08:15

Despacho

•02/12/2021, 12:37

Despacho

•03/12/2021, 09:31

Despacho

•22/09/2022, 14:08

Sentença

•31/07/2023, 16:56

Despacho

•06/11/2023, 09:54

Despacho

•08/11/2023, 12:04

Sentença

•19/09/2024, 16:35

Sentença

•20/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 19:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/11/2021, 10:19

Despacho

•19/11/2021, 14:33

Despacho

•02/12/2021, 12:37

Despacho

•03/12/2021, 09:31

Despacho

•22/09/2022, 14:08

Sentença

•31/07/2023, 16:56

Despacho

•06/11/2023, 09:54

Despacho

•08/11/2023, 12:04

Sentença

•19/09/2024, 16:35

Sentença

•20/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 14:15

Decisão

•19/11/2024, 10:01

Decisão

•07/03/2025, 07:41

Acórdão

•11/06/2025, 14:53

Despacho

•04/09/2025, 19:30