Execução Fiscal 0000606-25.2018.8.14.0004 - TJPA

Execução Fiscal 0000606-25.2018.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:30

Juntada de despacho

02/12/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FÁBIO T F GÓES - PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: CADAM S.A. REPRESENTANTE: RENATA NOVOTNY (OAB/RJ Nº 67.864) e DANIELLA VARGAS (OAB/RJ Nº 208.412) DECISÃO PROCESSO N.º: 0000606-25.2018.8.14.0004 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 14.779.484), interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pa

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FÁBIO T F GÓES - PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: CADAM S.A. REPRESENTANTE: RENATA NOVOTNY (OAB/RJ Nº 67.864) e DANIELLA VARGAS (OAB/RJ Nº 208.412) DECISÃO PROCESSO N.º: 0000606-25.2018.8.14.0004 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 14.779.484), interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pa

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CADAM S.A. de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 27 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CADAM S.A. APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CANCELAMENTO DO DÉBITO EM RAZÃO DE PAGAMENTO. ADIMPLEMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO. NÃO CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS CONTRA A PARTE EXECUTADA. PRECEDENTES STJ. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNU Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000606-25.2018.8.14.0004

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2022, 11:29

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 09:59