Embargos de Declaração Cível 0800562-75.2020.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal
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Partes do Processo
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0075-55
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Autor
BANCON ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
GUILHERME BAIAO DIAS
CPF
038.***.***-30
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Reu
MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS
CPF
688.***.***-49
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Reu
MARIA RAIMUNDA ALVES GONCALVES
CPF
575.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
OAB/RJ 60359
·
CPF
847.***.***-00
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·
Representa: Autor
THIANA TAVARES DA CRUZ
OAB/PA 18457
·
CPF
926.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0075-55
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Autor
BANCON ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
GUILHERME BAIAO DIAS
CPF
038.***.***-30
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Reu
MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS
CPF
688.***.***-49
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Reu
MARIA RAIMUNDA ALVES GONCALVES
CPF
575.***.***-87
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Reu
MARIA DO PILAR BAIAO DIAS
CPF
882.***.***-04
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Reu
DIOGO BAIAO DIAS
CPF
171.***.***-15
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Reu
LAURO DIAS GONCALVES
CPF
171.***.***-91
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2026, 08:19
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 08:17
Decorrido prazo de LAURO DIAS GONCALVES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES GONCALVES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de DIOGO BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:30
Decorrido prazo de GUILHERME BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:30
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:28
Decorrido prazo de MARIA DO PILAR BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:29
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
16/03/2026, 00:13
Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:13
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 09:30
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:22
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:22
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2026, 08:19
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 08:17
Decorrido prazo de LAURO DIAS GONCALVES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES GONCALVES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de DIOGO BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
13/04/2020, 13:34
Ato Ordinatório
•
02/09/2020, 12:08
09/04/2026, 00:30
Decorrido prazo de GUILHERME BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:30
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:28
Decorrido prazo de MARIA DO PILAR BAIAO DIAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:29
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
16/03/2026, 00:13
Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:13
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 09:30
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:22
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:22
Expedição de Decisão.
12/03/2026, 08:22
Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2026, 12:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
13/02/2026, 16:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
24/10/2025, 15:33
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES GONCALVES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de LAURO DIAS GONCALVES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de DIOGO BAIAO DIAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:14
Decorrido prazo de GUILHERME BAIAO DIAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:14
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:14
Decorrido prazo de MARIA DO PILAR BAIAO DIAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:14
Decorrido prazo de GUILHERME BAIAO DIAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31
Decorrido prazo de LAURO DIAS GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA DO PILAR BAIAO DIAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:29
Decorrido prazo de DIOGO BAIAO DIAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:29
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:29
Conclusos para decisão
14/05/2025, 11:21
Juntada de Certidão
14/05/2025, 11:20
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:28
Decorrido prazo de LAURO DIAS GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:28
Decorrido prazo de DIOGO BAIAO DIAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:28
Decorrido prazo de GUILHERME BAIAO DIAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:28
Decorrido prazo de MARIA DO PILAR BAIAO DIAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 18:15
Expedição de Mandado.
25/04/2025, 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025, 00:04
Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 09:13
Expedição de Acórdão.
14/04/2025, 09:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/04/2025, 12:18
Deliberado em Sessão - Retirado
10/12/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 16:31
Cancelada a movimentação processual
26/11/2024, 07:17
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 20:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024, 20:32
Juntada de Petição de carta
21/10/2024, 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 22:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024, 22:20
Cancelada a movimentação processual
09/09/2024, 11:28
Decorrido prazo de MARIA DO PILAR BAIAO DIAS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:45
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BAIAO DIAS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:41
Decorrido prazo de GUILHERME BAIAO DIAS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:41
Decorrido prazo de DIOGO BAIAO DIAS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:41
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:13
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:13
Juntada de Carta
20/08/2024, 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024, 21:42
Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:51
Expedição de Informações.
07/08/2024, 10:51
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 09:43
Expedição de Acórdão.
07/08/2024, 09:43
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 09:43
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0075-55 (RECORRENTE)
30/07/2024, 14:02
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 09:45
Juntada de Petição de carta
08/07/2024, 11:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024, 14:15
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 13:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024, 12:59
Cancelada a movimentação processual
03/06/2024, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:39
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 11:45
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 10:50
Recebidos os autos
27/10/2022, 09:14
Distribuído por sorteio
27/10/2022, 09:14
Decisão
•
02/09/2020, 12:08
Sentença
•
02/05/2022, 13:49
Sentença
•
02/05/2022, 13:52
Sentença
•
08/09/2022, 18:21
Sentença
•
09/09/2022, 08:09
Decisão
•
26/10/2022, 21:50
Petição
•
23/07/2024, 09:45
Acórdão
•
30/07/2024, 14:02
Acórdão
•
11/04/2025, 12:18
Decisão
•
11/03/2026, 12:05