Apelação Cível 0800159-24.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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—

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

HARLISON JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA SARMENTO DOS SANTOS

OAB/PA 28138·CPF·Representa: Autor

YAN CESAR MACIEL GALIZA

OAB/PA 26888·CPF·Representa: Autor

MARIA THAIS NOBRE DE MAGALHAES

OAB/PA 28892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

HARLISON JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de HARLISON JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:21

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de HARLISON JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:11

Todas as movimentações(21)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de HARLISON JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 09:11

Despacho

•31/01/2022, 17:05

05/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:21

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de HARLISON JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:33

Determinação de redistribuição por prevenção

21/08/2025, 13:43

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 12:15

Despacho

•14/06/2022, 12:46

Despacho

•30/01/2023, 13:34

Decisão

•19/09/2023, 10:46

Sentença

•26/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:17

Decisão

•21/08/2025, 13:43

Decisão

•22/08/2025, 07:33

Decisão

•02/02/2026, 12:33

Decisão

•03/02/2026, 11:57