Execução Fiscal 0001700-41.2001.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2007

Valor da Causa

R$ 628.697,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

JOAO REBOUCAS DE OLIVEIRA-MATADOURO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:46

Nomeado curador

11/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

21/07/2024, 13:58

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:00

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:00

30/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:46

Nomeado curador

11/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

21/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

13/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 20:20

Juntada de Decisão

25/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 07:41

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador: Fábio T. F. Goés Apelado: Cerealista São Miguel Ltda Advogado: João Rebouças de Oliveira – Matadouro Procuradora de Justiça: Tereza Cristina de Lima Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA NA ORIGEM EM DESCONFORMIDADE AO PRECEDENTE Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público -25 Processo nº 0001700-41.2001.8.14.0024 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Itaituba

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:02

Processo migrado do Sistema Libra

25/03/2021, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00017007920018140024: Munic¿pio atualizado: 8050 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00017004120018140024.

25/03/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 10:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/03/2021, 10:58

AGUARDANDO REMESSA

03/02/2021, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2021, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 10:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/02/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2021, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2021, 15:50

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 15:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2021, 13:58

AGUARDANDO REMESSA

21/01/2021, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200281184725

20/01/2021, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210007738087

19/01/2021, 12:52

Remessa - PROCURADORIA GERAL DEV/AUTOS

19/01/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2021, 12:52

Remessa

09/12/2020, 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200281184725

09/12/2020, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 15:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/10/2020, 13:44

AGUARDANDO REMESSA

02/10/2020, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2020, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 17:06

Prescrição - Prescrição

01/10/2020, 17:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 17:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 17:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 17:05

OUTROS

02/09/2020, 10:26

Remessa

07/07/2020, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138380064

07/07/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:04

OUTROS

15/01/2020, 10:45

OUTROS

19/03/2019, 08:59

OUTROS

08/03/2019, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/03/2019, 09:44

AGUARDANDO REMESSA

07/03/2019, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2019, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2019, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2019, 09:51

Remessa - OF.19/19-PGE/PDA;DEV/AUTOS

15/02/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058142586

15/02/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190037734174

04/02/2019, 09:20

Remessa

04/02/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 09:20

OUTROS

27/08/2018, 16:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2018, 16:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2018, 18:25

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 10:38

OUTROS

18/05/2018, 09:35

OUTROS

26/01/2018, 13:57

OUTROS

30/10/2017, 10:59

OUTROS

17/10/2017, 09:30

OUTROS

04/09/2017, 10:22

OUTROS

27/07/2017, 09:54

OUTROS

27/06/2017, 10:45

OUTROS

20/04/2017, 12:30

OUTROS

02/03/2017, 13:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/03/2017, 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2017, 16:03

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2017, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 11:45

OUTROS

20/02/2017, 08:59

OUTROS

13/01/2017, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2017, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170000949932

09/01/2017, 11:09

Remessa - OF.991/16-DEV/AUTOS

09/01/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 11:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/10/2016, 09:04

OUTROS

07/10/2016, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 09:03

OUTROS

01/10/2015, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2015, 10:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/09/2015, 10:08

OUTROS

27/08/2015, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/11/2013, 09:24

OUTROS

20/11/2013, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2013, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2013, 11:40

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/DEV/AUTOS C/PETIÇÃO

18/11/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/10/2013, 13:18

OUTROS

10/10/2013, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2013, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2012, 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, do : PAULO CESAR LIMA FERNANDES para : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

21/09/2012, 10:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/08/2011, 03:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2008, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/10/2008, 11:49

CITACAO E PENHORA

01/10/2008, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/10/2008, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARMEN ELISABET MEURER - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/09/2008, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2007, 15:51

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

07/08/2007, 10:38

AUTUAÇÃO

07/08/2007, 06:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 627467152- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2a. VARA CIVEL - Justificativa : RES.018/07-GP

06/08/2007, 14:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 414037702- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1a. VARA CIVEL - Justificativa : ART.119CJ

08/05/2007, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2007, 14:28

À DISTRIBUIÇÃO - Remessa à 2.ª Vara Cível, por Declinação de Competencia.. Recebido por: VANUZA DE SOUSA BARROS - Central de Distribuição.

21/03/2007, 01:00

AUTUAÇÃO

18/09/2006, 05:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

12/07/2006, 20:04

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

12/07/2006, 19:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2006, 10:55

À DISTRIBUIÇÃO

03/07/2006, 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.

24/06/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2002, 13:45

CONCLUSOS AO JUIZ.

07/01/2002, 05:13

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

07/01/2002, 00:00

CITACAO

07/01/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2002, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2001, 12:17

AUTUAÇÃO

17/12/2001, 12:10

PROCESSO CADASTRADO

26/11/2001, 09:27

DISTRIBUIÇÃO

26/11/2001, 09:27

DATA DA ENTRADA - PROCESSO DISTRIBUIDO

26/11/2001, 09:27

Despacho

•21/11/2021, 19:23

Despacho

•22/11/2021, 05:59

Decisão

•31/01/2022, 15:21

Decisão

•31/01/2022, 17:19

Decisão

•31/01/2022, 17:29

Petição

•03/02/2022, 10:30

Petição

•03/02/2022, 10:43

Despacho

•10/08/2022, 12:50

Despacho

•02/09/2022, 14:55

Decisão

•25/01/2023, 07:41

Decisão

•04/09/2023, 20:20

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 13:54

Despacho

•06/02/2024, 17:54

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:00

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:00

Despacho

•21/11/2021, 19:23

Despacho

•22/11/2021, 05:59

Decisão

•31/01/2022, 15:21

Decisão

•31/01/2022, 17:19

Decisão

•31/01/2022, 17:29

Petição

•03/02/2022, 10:30

Petição

•03/02/2022, 10:43

Despacho

•10/08/2022, 12:50

Despacho

•02/09/2022, 14:55

Decisão

•25/01/2023, 07:41

Decisão

•04/09/2023, 20:20

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 13:54

Despacho

•06/02/2024, 17:54

Decisão

•11/11/2024, 14:06

Decisão

•06/08/2025, 14:46

Decisão

•12/08/2025, 12:00