Ação Penal - Procedimento Sumário 0801128-37.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FREITAS

OAB/PA 29410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/04/2025 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

26/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição

18/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801128-37.2021.8.14.0061. REU: ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/04/2025 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

26/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•05/04/2021, 11:49

Decisão

•05/04/2021, 12:12

20/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição

18/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801128-37.2021.8.14.0061. REU: ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/04/2025 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

02/05/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:48

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801128-37.2021.8.14.0061. REU: ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista a necessidade de readequação de pauta invi

01/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 00:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/07/2023 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

31/08/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:51

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801128-37.2021.8.14.0061. REU: ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista a necessidade de readequação de pauta invi

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2022 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

02/05/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:33

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:33

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/05/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

18/11/2021, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

15/09/2021, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 14:29

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 13:02

Conclusos para decisão

14/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de parecer

17/08/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:13

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 21:29

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 03:33

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:01

Juntada de Informações

25/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:43

Juntada de Alvará de soltura

20/05/2021, 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2021, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Recebida a denúncia contra ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA - CPF: 916.596.205-20 (INVESTIGADO)

07/05/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:44

Conclusos para decisão

23/04/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:00

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/04/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de inquérito policial

06/04/2021, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:12

Juntada de Mandado de prisão

05/04/2021, 12:10

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

05/04/2021, 11:49

Juntada de certidão de antecedentes criminais

05/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

04/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:57

Decisão

•07/05/2021, 15:52

Decisão

•11/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 21:29

Despacho

•09/08/2021, 12:23

Despacho

•10/08/2021, 12:06

Decisão

•14/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 12:41

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/04/2021, 11:49

Decisão

•05/04/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:57

Decisão

•07/05/2021, 15:52

Decisão

•11/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 21:29

Despacho

•09/08/2021, 12:23

Despacho

•10/08/2021, 12:06

Decisão

•14/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 00:20

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:33

Sentença

•18/03/2024, 15:08

Sentença

•19/03/2024, 16:59