Execução Fiscal 0066434-57.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 17.267,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADILSON GONCALVES BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de ADILSON GONCALVES BATISTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/03/2022, 11:53

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ADILSON GONCALVES BATISTA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0066434-57.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência con

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de ADILSON GONCALVES BATISTA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de ADILSON GONCALVES BATISTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•11/09/2012, 11:41

Despacho

•06/08/2018, 12:04

03/03/2022, 11:53

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ADILSON GONCALVES BATISTA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0066434-57.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência con

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de ADILSON GONCALVES BATISTA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição

10/01/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADILSON GONCALVES BATISTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066434-57.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE apresentada por ADILSON GONÇALVES BATISTA, oposta pela Defensoria Pública na condição de Curador Especial, em face da Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, alegando a prescrição do crédito tributário, e a negativa geral. A

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2021, 09:48

Conclusos para decisão

18/09/2018, 10:10

Juntada de Petição de contestação

17/09/2018, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 13:06

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 12:04

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:15

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:23

Evento Projudi: 16 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 17:31

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 11:57

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2015, 11:56

Evento Projudi: 13 - Edital/Citação expedido(a)

04/09/2014, 12:47

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

31/03/2014, 12:05

Evento Projudi: 11 - Juntada de Mandado

31/03/2014, 09:09

Evento Projudi: 10 - Mandado expedido(a)

25/07/2013, 10:08

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 11:31

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:55

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ADILSON GONCALVES BATISTA

27/09/2012, 13:03

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 13:50

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/09/2012, 11:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ADILSON GONCALVES BATISTA

11/09/2012, 11:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/09/2012, 11:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

10/09/2012, 11:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/09/2012, 11:42

Despacho

•23/08/2018, 13:06

Decisão

•10/12/2021, 09:48

Decisão

•15/12/2021, 13:19

Sentença

•27/01/2022, 11:12

Sentença

•24/02/2022, 10:08