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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(51)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ERLINDO BRAGA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS DA CUNHA TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN BARBOSA DA CUNHA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAURO DE BELEM SABBA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES em 01/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(19)