Recurso Especial 0832951-51.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.184,72

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA 21313·CPF·Representa: Autor

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB/PA 7613·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO

OAB/PA 21879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

LUCILENE SOARES BAIA

CPF

Reu

PATRICK SOARES BAIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2026, 07:28

Baixa Definitiva

01/04/2026, 07:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 06:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 06:47

Juntada de Certidão

01/04/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:00

Juntada de outras peças

31/03/2026, 15:26

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:40

Recurso especial admitido

18/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2026, 07:28

Baixa Definitiva

01/04/2026, 07:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 06:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 06:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 12:42

Despacho

•02/05/2022, 21:53

01/04/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:00

Juntada de outras peças

31/03/2026, 15:26

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:40

Recurso especial admitido

18/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 13:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCILENE SOARES BAIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICK SOARES BAIA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:59

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:38

Conclusos ao relator

12/12/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 12:31

Declarada incompetência

12/12/2024, 10:59

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:23

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 12:23

Despacho

•16/11/2022, 13:31

Despacho

•13/07/2023, 14:52

Decisão

•24/10/2023, 13:05

Decisão

•15/02/2024, 09:11

Sentença

•12/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:59

Decisão

•12/12/2024, 10:59

Despacho

•27/02/2025, 13:38

Despacho

•28/02/2025, 09:00

Acórdão

•08/10/2025, 12:17

Acórdão

•08/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/03/2022, 12:42

Despacho

•02/05/2022, 21:53

Despacho

•16/11/2022, 13:31

Despacho

•13/07/2023, 14:52

Decisão

•24/10/2023, 13:05

Decisão

•15/02/2024, 09:11

Sentença

•12/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:59

Decisão

•12/12/2024, 10:59

Despacho

•27/02/2025, 13:38

Despacho

•28/02/2025, 09:00

Acórdão

•08/10/2025, 12:17

Acórdão

•08/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:17

Decisão

•18/12/2025, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 16:00

Outras Peças

•31/03/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 16:00