Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802091-82.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Altamira

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

TIAGO VERICIO DA CUNHA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DE PAIVA FRANCA BISNETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA

OAB/PA 24908·CPF·Representa: Réu

BRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/PA 32390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

TIAGO VERICIO DA CUNHA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DE PAIVA FRANCA BISNETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO VERICIO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODIRLEY CARVALHO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:39

Determinado o arquivamento definitivo

12/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 11:27

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 11:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/08/2025, 11:01

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:39

Determinado o arquivamento definitivo

12/09/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 11:27

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 11:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

10/06/2025, 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LEONARDO RIBEIRO DA SILVA em/para 10/06/2025 08:30, 1ª Vara Criminal de Altamira.

10/06/2025, 09:06

Juntada de informação

09/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 20:50

Mandado devolvido cancelado

15/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 12:10

Juntada de documento de migração

15/05/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.

08/05/2025, 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:32

Juntada de ofício

23/04/2025, 11:30

Juntada de ofício

23/04/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 17/12/2024.

22/12/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 13:15

Desentranhado o documento

21/05/2024, 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 08:30 1ª Vara Criminal de Altamira.

21/05/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 08:05

Conclusos para decisão

18/05/2024, 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:17

Juntada de mandado

31/10/2023, 13:08

Juntada de mandado

31/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 03:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 03:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/07/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Autos nº 0802091-82.2022.8.14.0005 DECISÃO Vistos etc. A autoridade policial comunicou a prisão em flagrante de TIAGO VERICIO DA CUNHA, nascido em 12/05/1996, atualmente com 25 anos de idade, pela suposta prática do crime previsto no art. 306, da Lei nº 9.503/97, bem como que foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), recolhida pelo flagranteado, já em liberdade. De acordo com o auto de prisão em flagrante, no dia 01/05/2022, por volta de 22h45min, a Polícia Rodovi

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 00:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

02/05/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:52

Despacho

•21/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:46

Decisão

•17/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:25

Despacho

•21/02/2024, 10:43

Decisão

•20/05/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/05/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:52

Despacho

•21/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:46

Decisão

•17/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:25

Despacho

•21/02/2024, 10:43

Decisão

•20/05/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:58

Decisão

•10/06/2025, 09:14

Sentença

•03/09/2025, 16:01

Decisão

•12/09/2025, 11:29