Apelação / Remessa Necessária 0002846-96.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 93.588,35

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

VELCE LAINE DINIZ FARIA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JOSE MARCILON LEITE

CPF

Reu

TOPO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023, 12:02

Baixa Definitiva

05/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de TOPO TRANSPORTES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JOSE MARCILON LEITE - CPF: 300.858.702-00 (APELADO), TOPO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.476.761/0001-02 (APELADO) e VELCE LAINE DINIZ FARIA - CPF: 210.968.646-49 (APELADO) e provido

09/08/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:44

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023, 12:02

Baixa Definitiva

05/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de TOPO TRANSPORTES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Deliberado em Sessão - Retirado

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:34

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JOSE MARCILON LEITE - CPF: 300.858.702-00 (APELADO), TOPO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.476.761/0001-02 (APELADO) e VELCE LAINE DINIZ FARIA - CPF: 210.968.646-49 (APELADO) e provido

09/08/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 13:17

Recebidos os autos

21/11/2022, 10:31

Juntada de despacho

21/11/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de VELCE LAINE DINIZ FARIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARCILON LEITE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TOPO TRANSPORTES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:13

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

03/01/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

03/01/2022, 09:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

17/12/2021, 13:13

Decisão

•31/01/2022, 16:57

Decisão

•31/01/2022, 18:12

Despacho

•27/05/2022, 11:37

Despacho

•18/08/2022, 16:54

Despacho

•29/06/2023, 12:32

Decisão

•09/08/2023, 17:35

Decisão

•10/08/2023, 05:38

Petição

•28/08/2023, 12:18