Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803356-15.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

UIP 547 DO SANTARENZINHO

Autor

MARCELO PEREIRA PINTO

Terceiro

MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS

Terceiro

SHAWA

ALCUNHA

CHAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

UIP 547 DO SANTARENZINHO

Autor

MARCELO PEREIRA PINTO

Terceiro

MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS

Terceiro

SHAWA

ALCUNHA

CHAO

ALCUNHA

RAFAEL DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

CEDULA DE IDENTIDADE

Reu

MARCELO PEREIRA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MILLER AZEVEDO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Maria das Dores da Silva Santos em 09/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de MILLER AZEVEDO LOPES em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Santarém.

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 23:17

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de parecer

08/04/2024, 14:14

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de Maria das Dores da Silva Santos em 09/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de MILLER AZEVEDO LOPES em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 14:52

Despacho

•26/08/2021, 12:43

06/05/2024, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Santarém.

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 23:17

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de parecer

08/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

02/04/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Santarém.

26/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:22

Recebida a denúncia contra RAFAEL DA COSTA SANTOS - CPF: 011.723.802-36 (REU)

21/02/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 21:21

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 14:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL DA COSTA SANTOS - CPF: 011.723.802-36 (REU)

15/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:37

Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:36

Publicado Citação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:30

Juntada de Edital

04/05/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0807920-37.2021.814.0051. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: RAFAEL DA COSTA SANTOS VITIMA: M.D.S.S. EDITAL DE CITAÇÃO O DR. ALEXANDRE RIZZI, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, faz saber a quem este lerem, ou tomarem conhecimento, que pela Promotoria de Justiça Criminal de Santarém, foi denunciado RAFAEL DA COSTA SANTOS, brasileiro, paraense, natural de Santarém/PA, madeireiro, nascido em 24/07/1997, filho de Raimundo Santos e Ana Maria Costa dos Sa

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de parecer

02/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 15:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Estado do Pará

25/04/2022, 22:36

Declarada incompetência

13/04/2022, 16:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 12/04/2022 15:45 Juizado Especial Criminal de Santarém.

13/04/2022, 16:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/04/2022, 17:37

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 12/04/2022 15:45 Juizado Especial Criminal de Santarém.

18/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:47

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de denúncia

16/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de denúncia

16/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:43

Audiência Transação Penal realizada para 24/08/2021 15:35 Juizado Especial Criminal de Santarém.

25/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2021, 12:28

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/08/2021, 23:58

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 19:17

Audiência Transação Penal designada para 24/08/2021 15:35 Juizado Especial Criminal de Santarém.

13/06/2021, 22:34

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/06/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 10:33

Despacho

•02/09/2021, 15:08

Despacho

•26/10/2021, 17:10

Despacho

•12/01/2022, 09:47

Decisão

•13/04/2022, 16:50

Decisão

•29/04/2022, 14:16

Decisão

•15/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 21:21

Decisão

•21/02/2024, 13:22

Decisão

•26/03/2024, 09:24

Sentença

•06/05/2024, 11:25