Agravo em Recurso Especial 0000616-30.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RONALDO MARQUES VALLE

Partes do Processo

CALEBE LIBERAL MARTINS

CPF

Autor

LEANDRO REINALDO DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MARIA LENILDA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

OAB/PA 22428·CPF·Representa: Autor

ANNA LUISA DE SENA FIGUEIRA

OAB/PA 23304·Representa: Autor

BRENDA MARGALHO DA ROSA

OAB/PA 28792·CPF·Representa: Autor

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE

OAB/PA 26090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/09/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786356/2022

06/09/2022, 21:51

Protocolizada Petição 786356/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:54

Não conhecido o recurso de CALEBE LIBERAL MARTINS, LEANDRO REINALDO DA SILVA SANTANA e OUTROS

02/09/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

02/09/2022, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2022, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/08/2022, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 23:50