Apelação / Remessa Necessária 0011867-84.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CAPANEMA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CAPANEMA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

NOE DA ROCHA DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023, 15:11

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de NOE DA ROCHA DIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:37

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023, 15:11

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de NOE DA ROCHA DIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Documentos

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

23/08/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de NOE DA ROCHA DIAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:20

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/01/2022, 16:58

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/01/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:03

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 13:43

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/11/2021, 15:05

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 14:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 14:53

Remessa

22/09/2021, 11:28

REMESSA AO STJ - Mudança de fase.

04/12/2019, 12:18

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

22/05/2018, 15:27

Remessa

14/05/2018, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2018, 09:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/05/2018, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2018, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 12:14

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos c/ 1 vol.

16/01/2018, 12:21

AGUARDANDO JUNTADA

29/11/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2017, 15:14

Remessa

28/11/2017, 15:14

AGUARDANDO PRAZO

24/11/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2017, 11:18

OUTROS

21/11/2017, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2017, 10:14

AGUARDANDO JUNTADA

01/11/2017, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 09:04

OUTROS

18/08/2017, 13:24

OUTROS

15/07/2017, 12:25

AGUARDANDO PRAZO

09/02/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2017, 15:33

Remessa

31/01/2017, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2017, 15:33

AGUARDANDO PRAZO

13/01/2017, 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2016, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/12/2016, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/12/2016, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

06/12/2016, 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL - OF.n.1208/16 a PGE/Pa, fls.112, indo os autos em anexo-01vl.

05/12/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 12:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/12/2016, 12:49

AGUARDANDO PRAZO

08/11/2016, 10:57

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

07/11/2016, 08:11

PUBLICACAO - PUBLICACAO

07/11/2016, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2016, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:02

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

04/11/2016, 12:02

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/11/2016, 12:02

CONCLUSOS

26/10/2016, 12:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 31/10/2016-01vl.

18/10/2016, 14:10

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

17/10/2016, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2016, 09:57

CONCLUSOS

23/05/2016, 13:28

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

23/05/2016, 10:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vl.

12/05/2016, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2016, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

10/05/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 11:48

Remessa - 01vl.

14/04/2016, 14:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/04/2016, 15:21

A SECRETARIA

13/04/2016, 15:21

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2016, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN

28/03/2016, 14:20

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

Documento de Migração

•17/11/2021, 15:03

Despacho

•15/12/2021, 09:03

Decisão

•31/01/2022, 16:58

Decisão

•31/01/2022, 18:20

Despacho

•29/06/2023, 12:23

Acórdão

•21/08/2023, 11:41

Acórdão

•21/08/2023, 12:39