Execução Fiscal 0057230-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.475,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 04/11/2022

27/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:45

Processo Desarquivado

05/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:05

Juntada de relatório de custas

06/07/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 10:42

Transitado em Julgado em

13/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:34

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 04/11/2022

27/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:33

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 09:59

Sentença

•03/05/2022, 09:00

Decisão

•08/08/2022, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:45

Processo Desarquivado

05/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:05

Juntada de relatório de custas

06/07/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 10:42

Transitado em Julgado em

13/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:34

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:35

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057230-52.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 14:08

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2021, 16:54

REMESSA INTERNA

21/06/2021, 16:04

Remessa

21/06/2021, 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 08:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (24330434), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (1974788) no processo 00572305220138140301.

18/06/2021, 13:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (8100467) do processo 00572305220138140301.Motivo: PENHORA ¿ CAIXA 03

18/06/2021, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00572305220138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 289753/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (7206/2013). - Ação Coletiva: N.

18/06/2021, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:03

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:37

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/12/2013, 10:23

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 12:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 12:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/10/2013, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00572305220138140301: - Observação alterada.

29/10/2013, 10:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2013, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2013, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

08/10/2013, 15:25