Execução Fiscal 0000813-45.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.487,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

RAMOS MURARO LTDA ME

Reu

RAMOS & MURARO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de RAMOS & MURARO LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:46

Publicado Decisão em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Todas as movimentações(210)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/09/2021, 14:22

Decisão

•03/05/2022, 09:21

09/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de RAMOS & MURARO LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:46

Publicado Decisão em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de RAMOS & MURARO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:16

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000813-45.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: RAMOS & MURARO LTDA - ME Endereço: AMAZONAS, 590, SALA A, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-360 D DECISÃO A parte exequente pugnou pela suspensão do feito, em r

23/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:34

Decorrido prazo de RAMOS & MURARO LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:09

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000813-45.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: RAMOS & MURARO LTDA - ME Endereço: AMAZONAS, 590, SALA A, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-360 DECISÃO Autorizo a transferência do valor constante no Relatório

04/05/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:21

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:54

Decorrido prazo de RAMOS & MURARO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:57

Publicado Decisão em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão

09/07/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:47

Processo migrado do Sistema Libra

08/07/2021, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008134520128140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N.

08/07/2021, 10:48

OUTROS

01/07/2021, 15:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2021, 08:23

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:53

CONCLUSOS

25/11/2020, 17:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2020, 09:11

OUTROS

17/11/2020, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2020, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 09:59

OUTROS

11/11/2020, 10:03

Remessa

10/11/2020, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254772789

10/11/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 10:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2020, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 13:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/10/2020, 13:11

OUTROS

30/09/2020, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2020, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2020, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 08:23

OUTROS

28/09/2020, 07:34

OUTROS

11/09/2020, 09:59

OUTROS

20/03/2020, 09:05

OUTROS

17/03/2020, 10:52

OUTROS

09/03/2020, 08:07

OUTROS

19/11/2019, 08:47

OUTROS

11/11/2019, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2019, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2019, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 16:00

CONCLUSOS

28/10/2019, 11:36

CONCLUSOS

22/10/2019, 09:01

CONCLUSOS

15/10/2019, 13:28

CONCLUSOS

09/10/2019, 15:05

CONCLUSOS

23/09/2019, 11:42

CONCLUSOS

09/08/2019, 13:39

CONCLUSOS

15/07/2019, 08:59

CONCLUSOS

26/06/2019, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2019, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 10:53

Remessa

07/06/2019, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231492353

07/06/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 11:10

OUTROS

06/06/2019, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 11:57

Remessa

27/05/2019, 14:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190210056420

27/05/2019, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 14:24

Remessa

27/05/2019, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 14:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190210054383

27/05/2019, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 14:24

PROCURADORIA FEDERAL

09/05/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 13:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/05/2019, 13:04

OUTROS

29/04/2019, 12:50

OUTROS

29/03/2019, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2019, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190104275592

20/03/2019, 16:24

Remessa

20/03/2019, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 16:24

OUTROS

11/03/2019, 13:19

OUTROS

08/03/2019, 12:15

OUTROS

08/03/2019, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2019, 08:21

CONCLUSOS

07/03/2019, 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 13:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/03/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 13:20

CONCLUSOS

23/02/2019, 12:42

CONCLUSOS

31/01/2019, 09:54

CONCLUSOS

24/01/2019, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2019, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2019, 12:57

OUTROS

11/01/2019, 09:59

OUTROS

10/12/2018, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180497662439

06/12/2018, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2018, 17:25

Remessa

06/12/2018, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2018, 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180497658074

06/12/2018, 17:24

Remessa

06/12/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2018, 17:23

PROCURADORIA FEDERAL

23/11/2018, 08:57

OUTROS

21/11/2018, 13:52

OUTROS

12/11/2018, 17:18

OUTROS

15/02/2018, 09:53

OUTROS

27/10/2017, 13:03

OUTROS

16/03/2017, 12:58

OUTROS

18/01/2017, 10:23

OUTROS

07/11/2016, 11:24

OUTROS

30/09/2016, 11:52

OUTROS

26/07/2016, 13:43

OUTROS

11/12/2015, 13:14

OUTROS

03/09/2015, 10:55

OUTROS

10/06/2015, 10:36

OUTROS

02/06/2015, 08:53

OUTROS

20/05/2015, 11:13

OUTROS

17/04/2015, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:54

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2015, 10:26

OUTROS

04/02/2015, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 08:24

OUTROS

14/01/2015, 16:33

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

12/12/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2014, 09:58

Remessa

09/12/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2014, 09:58

Remessa - AO REMETENTE.

21/11/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2014, 11:53

OUTROS

21/10/2014, 09:33

OUTROS

06/05/2014, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/01/2014, 14:29

OUTROS

29/10/2013, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2013, 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2013, 14:45

AGUARDANDO PRAZO

06/08/2013, 09:51

OUTROS

25/06/2013, 14:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2013, 19:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2012, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2012, 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2012, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2012, 15:58

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2012, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2012, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2012, 08:51

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008134520128140065.

26/04/2012, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2012, 08:52

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

28/03/2012, 08:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 571417035

27/03/2012, 10:41

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:04

Decisão

•22/06/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:11

Decisão

•11/06/2025, 13:01

Decisão

•28/11/2025, 14:02

Decisão

•09/02/2026, 14:26

Decisão

•18/03/2026, 13:06