Execução Fiscal 0001313-35.2015.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 23.379,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S.CAMPOS DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2025, 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 01:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:50

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2025, 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:19

Documentos

Documento de Migração

•04/03/2021, 08:40

Documento de Migração

•04/03/2021, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 01:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de S.CAMPOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:40

Juntada de decisão

28/10/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador: José Galhardo Martins Carvalho Apelado: S. Campos da Silva Procurador de Justiça: Nelson Pereira Medrado Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. LEI ESTADUAL Nº LEI Nº 8.870/2019 QUE AUTORIZA O NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE PEQUENO VALOR. FACULDADE QUE COMPETE AO ENTE FAZENDÁR Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público -25 Processo nº 0001313-35.2015.8.14.0024 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Itaituba/ PA

09/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022, 09:40

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:33

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 09:27

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:36

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0001313-35.2015.8.14.0024 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. De acordo que com o artigo

04/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:46

Juntada de identificação de ar

02/04/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 15:58

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:48

Juntada de identificação de ar

06/12/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de identificação de ar

08/09/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:48

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:49

Processo migrado do Sistema Libra

04/03/2021, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2021, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2021, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2021, 09:08

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2021, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200272523304

12/01/2021, 08:41

Remessa - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS

07/01/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000621488

07/01/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200272523304

27/11/2020, 13:58

Remessa

27/11/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2020, 13:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/11/2020, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2020, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2020, 18:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2020, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 18:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2020, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:23

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2018, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:39

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

13/08/2018, 13:39

OUTROS

26/01/2018, 15:37

OUTROS

31/10/2017, 09:10

OUTROS

17/10/2017, 11:12

OUTROS

04/09/2017, 11:07

OUTROS

27/07/2017, 10:54

OUTROS

27/06/2017, 08:47

OUTROS

20/04/2017, 11:53

OUTROS

09/11/2016, 10:21

OUTROS

17/08/2016, 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/08/2016, 14:07

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

16/08/2016, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160324456621

11/08/2016, 15:43

Remessa - OF.555/2016-PGE-PDA-INTERIOR/DEVOLVENDO AUTOS

11/08/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2016, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160291177570

21/07/2016, 11:02

Remessa

21/07/2016, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2016, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2016, 11:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/06/2016, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/06/2016, 10:55

À UNAJ

09/06/2016, 10:30

OUTROS

08/06/2016, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 11:01

Remessa

03/06/2016, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160218342792

03/06/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 11:44

Remessa

26/04/2016, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160156812588

26/04/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 09:55

OUTROS

28/09/2015, 14:52

OUTROS

24/08/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 15:26

CITACAO - CITACAO

21/08/2015, 15:26

OUTROS

10/04/2015, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2015, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2015, 08:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/03/2015, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/03/2015, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/03/2015, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

13/03/2015, 11:24

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:50

Despacho

•30/04/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:16

Decisão

•12/01/2022, 16:24

Sentença

•29/04/2022, 16:49

Sentença

•03/05/2022, 09:27

Decisão

•09/05/2022, 19:51

Decisão

•10/05/2022, 08:20

Decisão

•08/09/2022, 15:10

Decisão

•08/09/2022, 16:08

Decisão

•17/11/2022, 14:00

Decisão

•16/12/2022, 11:29

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•04/03/2021, 08:40

Documento de Migração

•04/03/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:50

Despacho

•30/04/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:16

Decisão

•12/01/2022, 16:24

Sentença

•29/04/2022, 16:49

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•03/05/2022, 09:27

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•09/05/2022, 19:51

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•10/05/2022, 08:20

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•08/09/2022, 15:10

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•08/09/2022, 16:08

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•17/11/2022, 14:00

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•16/12/2022, 11:29

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•31/03/2023, 11:55

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•05/11/2024, 15:20

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•10/01/2025, 08:49

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•28/05/2025, 11:50

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•19/11/2025, 10:35