Procedimento Comum Cível 0869309-83.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 142.986,26

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

ELIZEU FURTADO DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

LESLIE ROSELI DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES

OAB/PA 19538·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 13:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de LESLIE ROSELI DOS SANTOS BORGES em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ELIZEU FURTADO DE LIMA JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 08:05

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 13:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/11/2020, 11:44

Decisão

•23/03/2021, 18:08

17/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de LESLIE ROSELI DOS SANTOS BORGES em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ELIZEU FURTADO DE LIMA JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:33

Juntada de petição

08/11/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 21:59

Decorrido prazo de ELIZEU FURTADO DE LIMA JUNIOR em 02/07/2024 23:59.

08/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de LESLIE ROSELI DOS SANTOS BORGES em 02/07/2024 23:59.

08/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:39

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 07/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de LESLIE ROSELI DOS SANTOS BORGES em 08/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 07/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:41

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:41

Decorrido prazo de LESLIE ROSELI DOS SANTOS BORGES em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão de ID 24696686, ficam as partes intimadas, no prazo de 5 dias, especifiquem, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juízo examine sua validade. Belém, 3 de maio de 2022 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 10:38

Expedição de Carta precatória.

19/07/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 09:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2021, 18:08

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 12:45

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:44

Conclusos para decisão

18/11/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 20:20

Decisão

•27/04/2021, 09:27

Decisão

•27/04/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:42

Decisão

•26/04/2024, 11:48

Sentença

•04/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:39

Petição

•08/08/2024, 15:07

Despacho

•05/11/2024, 17:57

Despacho

•07/03/2025, 13:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/11/2020, 11:44

Decisão

•23/03/2021, 18:08

Decisão

•27/04/2021, 09:27

Decisão

•27/04/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:42

Decisão

•26/04/2024, 11:48

Sentença

•04/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:39

Petição

•08/08/2024, 15:07

Despacho

•05/11/2024, 17:57

Despacho

•07/03/2025, 13:57

Despacho

•17/10/2025, 14:48