Execução Fiscal 0000986-81.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 2,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES FONSECA DE CASTRO

Terceiro

DJALMA ALVES DE CASTRO FILHO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES FONSECA DE CASTRO

Terceiro

DJALMA ALVES DE CASTRO FILHO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:19

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:55

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:42

05/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:19

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:55

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de réplica

28/03/2025, 12:40

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:06

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:40

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:53

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA ME em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e Processo Eletrônico n° 0000986-81.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 09:48

Remessa

24/08/2021, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 08:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA ESTADUAL (4918710) do processo 00009868120148140006.Motivo: regularização

23/08/2021, 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009868120148140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: Nº CERTIDAO DA 20135700104060..

23/08/2021, 13:26

AGUARDANDO PRAZO

18/08/2021, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2021, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:49

Conclusão - Conclusão

28/07/2021, 12:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2021, 12:49

AGUARDANDO PRAZO

22/07/2021, 13:51

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2021, 13:46

RETORNO DO GABINETE

31/05/2021, 13:56

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:46

RETORNO DO GABINETE

12/05/2021, 10:34

OUTROS

12/05/2021, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068017670

03/05/2021, 10:30

OUTROS

30/04/2021, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068017670

27/04/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 10:34

Remessa

27/04/2021, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200163696676

23/09/2020, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200166912905

23/09/2020, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200166912905

14/08/2020, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2020, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2020, 13:56

Remessa

14/08/2020, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2020, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200163696676

11/08/2020, 14:03

Remessa

11/08/2020, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2020, 14:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/01/2020, 09:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/12/2019, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 13:37

Remessa - Remessa

17/10/2019, 13:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2019, 09:13

OUTROS

16/10/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Recebimento

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 13:51

À UNAJ

06/06/2019, 12:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/06/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:08

Remessa - Remessa

06/06/2019, 10:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 10:08

OUTROS

04/06/2019, 08:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/04/2019, 13:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO

29/04/2019, 13:35

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 09:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/03/2019, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:58

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:58

OUTROS

11/03/2019, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 08:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 08:57

Conclusão - Conclusão

22/02/2019, 08:57

AGUARDANDO JUNTADA

20/02/2019, 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/09/2018, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 14:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 14:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Recebimento

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 10:26

OUTROS

13/09/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 11:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/07/2018, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/04/2018, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 08:08

Remessa - Remessa

27/04/2018, 08:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/04/2018, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2018, 14:27

OUTROS

20/04/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 09:42

OUTROS

07/03/2018, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 09:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2018, 09:39

Conclusão - Conclusão

06/03/2018, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 09:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/09/2017, 10:59

OUTROS

26/09/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 10:41

Recebimento - Recebimento

26/09/2017, 10:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2017, 10:41

A SECRETARIA

14/09/2017, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 10:04

CONCLUSOS

11/04/2017, 11:28

CONCLUSOS

03/04/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2017, 11:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/03/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 11:43

Conclusão - Conclusão

31/03/2017, 11:43

OUTROS

13/01/2017, 10:18

OUTROS

22/11/2016, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009868120148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 1008.17 para 2.69. - Justificativa: Nº CERTIDAO DA 20135700104060.. - Ação Coletiva: N.

22/11/2016, 09:19

OUTROS

21/11/2016, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2016, 08:53

OUTROS

16/11/2016, 13:59

Recebimento - Recebimento

16/11/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 12:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/11/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2016, 19:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160456194552

10/11/2016, 19:29

Remessa - NOSSA CASA ACABAMENTOS LTDA ME

10/11/2016, 19:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:37

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:15

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2016, 09:46

OUTROS

23/09/2016, 12:11

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/08/2016, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 10:12

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:38

PROVIDENCIAR CITACAO

04/05/2015, 13:02

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:09

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

10/03/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 08:31

Apensamento - Apensamento

07/03/2014, 08:31

Apensamento - Movimento de arquivamento null

07/03/2014, 08:31

APENSAR PROCESSO

07/03/2014, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2014, 10:35

À UNAJ

17/02/2014, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 15:52

Remessa - Remessa

17/02/2014, 15:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/02/2014, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2014, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 11:16

OUTROS

03/02/2014, 08:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2014, 15:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/01/2014, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

28/01/2014, 08:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:43

Despacho

•26/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:36

Despacho

•09/02/2024, 11:01

Despacho

•24/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:33

Sentença

•10/12/2024, 11:53

Sentença

•28/02/2025, 10:40

Sentença

•18/07/2025, 13:17

Sentença

•21/07/2025, 13:10