Execução Fiscal 0003252-29.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.406.247,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARCOS VENICIOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO MARCOS HUIDA

OAB/GO 765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 17:10

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Processo Reativado

05/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Decisão

•10/09/2021, 13:47

Decisão

•03/05/2022, 09:52

10/03/2026, 17:10

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Processo Reativado

05/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:00

Apensado ao processo 0800741-34.2026.8.14.0065

23/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/02/2026, 07:41

Transitado em Julgado em 30/01/2026

07/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:51

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:29

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:07

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003252-29.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MARCOS VENICIOS GOMES Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, Nº. 214, CENTRO, 99167-0160, SAPUCAIA PA, Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO A parte exequente

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 12:29

Juntada de Carta

20/03/2023, 10:02

Juntada de Carta

20/03/2023, 09:56

Juntada de Carta

20/03/2023, 09:51

Juntada de Carta

20/03/2023, 09:48

Juntada de Carta

20/03/2023, 09:42

Juntada de Carta

20/03/2023, 09:31

Juntada de Carta

20/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:07

Apensado ao processo 0803705-39.2022.8.14.0065

18/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2022, 11:13

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003252-29.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MARCOS VENICIOS GOMES Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, Nº. 214, CENTRO, 99167-0160, SAPUCAIA PA, Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO A leiloeira nomead

10/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:51

Entrega de Documento

22/09/2022, 16:49

Juntada de Certidão

24/08/2022, 07:09

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:58

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:16

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003252-29.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MARCOS VENICIOS GOMES Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, Nº. 214, CENTRO, 99167-0160, SAPUCAIA PA, Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO 1. Para promover o

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:52

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:57

Publicado Decisão em 14/09/2021.

23/09/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão

11/07/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 10:48

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032522920128140065: Munic pio atualizado: 7755 - Ação Coletiva: N.

05/07/2021, 08:16

OUTROS

22/06/2021, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 14:57

CONCLUSOS

11/06/2021, 11:44

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:34

CONCLUSOS

07/10/2020, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2020, 10:48

OUTROS

28/09/2020, 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2020, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 10:17

OUTROS

11/09/2020, 12:33

OUTROS

19/03/2020, 17:07

OUTROS

06/03/2020, 15:24

OUTROS

19/02/2020, 17:13

OUTROS

14/01/2020, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2020, 11:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/01/2020, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2020, 11:16

OUTROS

16/12/2019, 12:13

OUTROS

27/11/2019, 14:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2019, 18:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2019, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 18:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/11/2019, 18:48

OUTROS

22/11/2019, 10:52

OUTROS

13/11/2019, 10:17

OUTROS

18/09/2019, 07:59

OUTROS

03/07/2019, 09:22

OUTROS

06/06/2019, 11:31

OUTROS

23/05/2019, 13:44

OUTROS

23/05/2019, 13:44

OUTROS

13/05/2019, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

13/05/2019, 12:11

OUTROS

13/05/2019, 10:00

OUTROS

12/11/2018, 13:37

OUTROS

14/09/2018, 11:24

OUTROS

14/08/2018, 08:34

OUTROS

09/07/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:32

OUTROS

13/06/2018, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180209809022

23/05/2018, 13:22

Remessa

23/05/2018, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2018, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2018, 13:22

OUTROS

21/03/2018, 08:49

OUTROS

16/03/2018, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2018, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2018, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180085128132

05/03/2018, 16:03

Remessa

05/03/2018, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2018, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2018, 16:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/02/2018, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2017, 11:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/09/2017, 10:39

À UNAJ

27/09/2017, 16:35

OUTROS

07/08/2017, 12:04

OUTROS

31/07/2017, 14:00

OUTROS

17/07/2017, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2017, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2017, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2017, 13:58

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 13:58

CONCLUSOS

17/06/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2016, 10:02

OUTROS

13/06/2016, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 11:33

OUTROS

07/06/2016, 15:38

OUTROS

18/04/2016, 11:13

OUTROS

11/12/2015, 09:16

OUTROS

03/09/2015, 08:50

OUTROS

09/03/2015, 10:44

OUTROS

04/02/2015, 12:06

OUTROS

04/02/2015, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 08:04

OUTROS

14/01/2015, 16:33

Remessa

15/12/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2014, 10:16

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

12/12/2014, 11:59

OUTROS

21/10/2014, 09:33

OUTROS

06/05/2014, 09:21

OUTROS

23/01/2014, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/10/2013, 13:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2013, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 09:42

OUTROS

26/06/2013, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2013, 19:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2012, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2012, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2012, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2012, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2012, 16:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2012, 08:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2012, 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2012, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

29/11/2012, 10:01

Decisão

•09/11/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:02

Decisão

•18/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:29

Decisão

•26/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:14

Sentença

•13/11/2025, 13:58

Decisão

•05/03/2026, 11:23

Decisão

•05/03/2026, 16:48