Execução Fiscal 0006397-37.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 86.723,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTRELA DALVA COMERCIO DE SERVICO LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 29/03/2025

09/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIO DE SERVIÇO LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:17

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:11

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 29/03/2025

09/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIO DE SERVIÇO LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:56

27/03/2025, 21:17

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIO DE SERVIÇO LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESTRELA DALVA COMERCIO DE SERVIÇO LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: ESTRELA DALVA COMERCIO DE SERVIÇO LTDA - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior m Processo Eletrônico n° 0006397-37.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:55

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 09:47

Remessa

24/08/2021, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 14:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00063973720168140006.Motivo: regularização

23/08/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063973720168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 20155700130333 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE.. - Ação Coletiva: N.

23/08/2021, 13:41

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2021, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2021, 10:42

OUTROS

20/08/2021, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2021, 11:10

CONCLUSOS

17/08/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 12:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/08/2021, 12:38

Conclusão - Conclusão

12/08/2021, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2021, 09:31

OUTROS

11/08/2021, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇÃO

10/08/2021, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153033320

03/08/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2021, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153033320

02/08/2021, 11:19

Remessa

02/08/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2021, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2021, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 15:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/06/2021, 15:36

Remessa - Remessa

17/06/2021, 15:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 10:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 09:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

14/06/2021, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 13:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 13:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2020, 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

28/09/2020, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2020, 11:37

OUTROS

17/08/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2020, 11:13

Recebimento - Recebimento

17/08/2020, 11:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/08/2020, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/02/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:06

Remessa - Remessa

06/02/2020, 13:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/02/2020, 13:06

OUTROS

05/02/2020, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 13:49

Recebimento - Recebimento

05/02/2020, 13:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2020, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Conclusão

30/01/2020, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190524770689

24/01/2020, 08:12

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2020, 09:24

OUTROS

13/01/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:12

Recebimento - Recebimento

13/01/2020, 14:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/01/2020, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190524770689

18/12/2019, 14:31

Remessa

18/12/2019, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 13:33

Remessa - Remessa

25/09/2019, 13:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190321660158

23/09/2019, 10:16

OUTROS

19/09/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190321660158

07/08/2019, 11:38

Remessa - BI936302603BR

07/08/2019, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2019, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 09:44

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:52

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2016, 09:57

OUTROS

06/05/2016, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2016, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/05/2016, 12:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 12:40

OUTROS

02/05/2016, 10:50

OUTROS

11/04/2016, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2016, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

08/04/2016, 12:03

Despacho

•03/08/2022, 10:04

Despacho

•08/08/2022, 13:35

Decisão

•27/10/2022, 11:24

Despacho

•14/08/2024, 16:26

Sentença

•30/10/2024, 11:36

Sentença

•11/02/2025, 09:17