Execução Fiscal 0065882-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.445,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M S PARACAMPOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de M S PARACAMPOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: M S PARACAMPOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065882-92.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em fa

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de M S PARACAMPOS em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:25

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 11:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de M S PARACAMPOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Publicado Sentença em 03/03/2022.

Documentos

Decisão

•01/11/2018, 10:30

Decisão

•15/12/2021, 12:19

03/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: M S PARACAMPOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065882-92.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em fa

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de M S PARACAMPOS em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:25

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 11:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M S PARACAMPOS R.H. 1. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065882-92.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019. 2. Cumpra-se Belém, 15 de dezembro de 2021 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:36

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:21

Evento Projudi: 20 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 14:56

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/09/2013, 08:18

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

20/09/2013, 08:18

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/04/2013, 08:10

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/03/2013, 15:05

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/03/2013, 12:14

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

14/03/2013, 12:14

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2012, 09:00

Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ M S PARACAMPOS em 15/05/12

06/11/2012, 08:58

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 09:44

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para M S PARACAMPOS

08/05/2012, 09:24

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 27/04/12 *Referente ao evento Mero expediente(26/04/12)

27/04/2012, 09:13

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2012, 17:14

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

26/04/2012, 15:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M S PARACAMPOS

26/04/2012, 15:45

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/04/2012, 15:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/04/2012, 15:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

23/04/2012, 15:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/04/2012, 15:49

Decisão

•15/12/2021, 13:21

Sentença

•27/01/2022, 11:20

Sentença

•24/02/2022, 10:05